Lisboa – O Orçamento do Estado (OE) para 2025 foi finalmente aprovado na Assembleia da República, após uma votação final global que contou com os votos a favor do PSD e CDS, partidos que apoiam o governo, e a abstenção do PS. Esta votação foi marcada por protestos e tensões, com uma clara divisão entre os partidos da maioria e a oposição.
Apesar de ser o principal partido da oposição, o Partido Socialista (PS) não se opôs diretamente ao Orçamento. Em vez disso, optou pela abstenção, o que gerou controvérsia dentro e fora do Parlamento. Todos os outros partidos da oposição — incluindo Chega, Iniciativa Liberal, Bloco de Esquerda, PCP, Livre e PAN — votaram contra o OE, embora alguns tenham conseguido aprovar propostas de alteração durante o processo de especialidade do orçamento.
O gesto do PS de se abster foi justificado por alguns membros do partido como uma forma de viabilizar o orçamento em nome do interesse nacional, embora o Secretário-Geral do PS, Pedro Nuno Santos, tenha sido enfático ao afirmar que o partido não está a apoiar o governo. Para ele, o Orçamento é uma responsabilidade exclusiva do governo de António Costa e o PS não será “muleta” do governo, apesar de algumas das suas propostas terem sido viabilizadas.
O dia de votação foi também marcado pelos protestos do partido Chega. Durante a sessão, enquanto as bancadas do PSD e CDS aplaudiam a aprovação do Orçamento, deputados do Chega levantaram cartazes com a frase “Este Parlamento perdeu a vergonha”, expressando a sua oposição ao fim do corte de 5% nos salários dos políticos. O partido também pendurou faixas nas fachadas da Assembleia da República, com mensagens como “OE2025 aumenta salários dos políticos. Vergonha”, em clara alusão à reversão da medida implementada em 2010 durante a crise financeira.
Além disso, o Chega colocou pendões nas janelas do edifício com imagens manipuladas do primeiro-ministro, Luís Montenegro, do líder do PS, Pedro Nuno Santos, e do presidente do CDS-PP, Nuno Melo, ilustrando-os com notas de dinheiro em frente ao rosto, como uma crítica ao que consideram ser um aumento nos rendimentos dos políticos. No entanto, o que realmente está em questão não é o aumento salarial, mas sim o fim do corte de 5% que tinha sido imposto aos vencimentos dos políticos durante a crise.
O presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, criticou esses protestos, classificando-os como “vandalização política” e uma falta de respeito pela instituição parlamentar.
Após a aprovação do Orçamento, o líder do PSD, Luís Montenegro, expressou a sua satisfação com a conclusão de “uma etapa superada”, destacando o compromisso das principais forças políticas parlamentares com o documento. Ele sublinhou que o Orçamento de Estado contou com a “corresponsabilidade do PS e do Chega”, uma vez que várias das decisões tomadas no processo de votação foram feitas com o apoio desses partidos, mesmo que algumas delas tenham sido contra a vontade do governo.
Por outro lado, Pedro Nuno Santos, Secretário-Geral do PS, fez questão de esclarecer que o partido não se tornaria uma muleta do governo. “Este Orçamento é do Governo”, afirmou, destacando que o PS fez as suas intervenções na Assembleia da República de forma independente. Embora o PS tenha viabilizado o Orçamento, Santos garantiu que o partido não está a apoiar o governo de forma plena, mas sim devido a considerações de interesse nacional e por causa de algumas concessões feitas pelo executivo em pontos chave.
A aprovação do Orçamento do Estado para 2025 reflete as complexas dinâmicas políticas em Portugal, com o governo a garantir o apoio da sua maioria, mas também lidando com uma oposição crítica e protestos nas ruas. A abstenção do PS, apesar de não ser um apoio explícito ao governo, gerou divisões internas e levantou questões sobre o papel do partido nas futuras negociações políticas. Além disso, os protestos do Chega e as críticas sobre o fim do corte salarial demonstram que, mesmo com a aprovação, o OE de 2025 continua a ser um tema altamente controverso.
Com o Orçamento aprovado, resta saber como as forças políticas vão lidar com as implicações das suas decisões e qual será o impacto deste documento nas próximas eleições e na governação do país. O cenário político permanece tenso, e as negociações e debates sobre políticas futuras continuam a ser fundamentais para a estabilidade do governo e do sistema democrático português.