Lisboa – O Orçamento do Estado para 2025, o primeiro apresentado pelo governo de Luís Montenegro, foi aprovado esta sexta-feira, com a abstenção do Partido Socialista (PS) e sem grandes surpresas. Joaquim Miranda Sarmento, Ministro de Estado e das Finanças, comentou à SIC Notícias, após a aprovação do documento, que, apesar das 243 propostas de alteração que foram introduzidas, este continua a ser um “bom Orçamento”, que traz benefícios como o aumento do rendimento das famílias, a redução de impostos, a melhoria das carreiras dos funcionários públicos e o reforço dos serviços públicos.
Miranda Sarmento sublinhou que, embora o orçamento tenha sido amplamente moldado pelo governo, ele também “corresponsabiliza os dois maiores partidos da oposição”, nomeadamente o PS e o Chega, que tiveram influência nas decisões tomadas. Para o ministro, a necessidade de compromissos com os partidos de oposição foi crucial para garantir a estabilidade e a aprovação do orçamento, dado que o governo não tem uma maioria absoluta no Parlamento.
Apesar de elogiar o Orçamento aprovado, o ministro das Finanças criticou a atuação do PS e do Chega, sugerindo que ambos os partidos tentam “governar a partir do Parlamento”, o que, na sua opinião, tem consequências negativas para o país. Ele explicou que a ação da oposição condicionou a margem de manobra do governo em cerca de mil milhões de euros, comprometendo parte dos recursos que poderiam ser usados em novas medidas.
Joaquim Miranda Sarmento também apontou que grande parte da despesa prevista no orçamento já estava comprometida, como os salários, pensões e a aquisição de bens e serviços, o que limita a capacidade de implementar novas políticas. No entanto, o ministro reafirmou que, mesmo com essas limitações, o Orçamento do Estado para 2025 ainda é positivo e continuará a criar condições para o crescimento económico e o aumento dos rendimentos das famílias.
O PS conseguiu fazer aprovar uma proposta para o aumento das pensões em 1,25 pontos percentuais, com o apoio do PCP, Bloco de Esquerda, Livre e PAN, além da abstenção do Chega. Esta medida foi criticada pelo governo, que se opôs ao aumento, mas o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, afirmou que o Executivo compromete-se, caso a execução orçamental permita, a pagar um novo suplemento aos pensionistas no próximo ano.
Além disso, Sarmento esclareceu que não há aumentos de impostos previstos no Orçamento, destacando a redução do IRS para todos os contribuintes, em especial para os jovens, e a diminuição do IRC para as empresas.
Em relação à taxa de carbono, o ministro explicou que o descongelamento da mesma ocorreu no final do verão, mas garantiu que não há previsão de novos aumentos nos próximos tempos, afastando assim especulações sobre possíveis alterações nas políticas ambientais.
O dia de aprovação do Orçamento também foi marcado por protestos do Chega. Os deputados deste partido colocaram faixas nas janelas da Assembleia da República, criticando o fim do corte de 5% nos vencimentos dos políticos. Para Joaquim Miranda Sarmento, estas manifestações são “garotices” que não contribuem para o debate sério no Parlamento. O ministro criticou ainda o desrespeito pelo edifício histórico da Assembleia, defendendo a decisão do presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, de retirar os cartazes, considerando-a a atitude correta.
Miranda Sarmento finalizou, questionando a transfiguração do Parlamento em um “circo” de protestos constantes, e alertando para a importância de manter o respeito pela instituição.
O Orçamento do Estado para 2025 foi aprovado em um contexto de negociações intensas e grandes desafios, com a oposição a desempenhar um papel significativo nas mudanças introduzidas. Apesar das críticas à atuação do PS e do Chega, o governo, através do Ministro de Estado e das Finanças, defendeu que o orçamento aprovado é ainda uma vitória para o país, com a garantia de que irá criar condições para o crescimento económico e melhorar a qualidade de vida dos portugueses.