Na terça-feira, dia 3 de abril de 2024, o Tribunal da Comarca de Luanda foi palco de uma petição incomum. Os advogados de Gelson Manuel Quinta “Man Gena”, apresentaram um pedido de Habeas Corpus, alegando que a prisão de seu cliente é ilegal.
Fonte: Club-k.net
A defesa argumenta que a detenção de Quinta ocorreu fora de flagrante delito e sem os requisitos legais adequados. Segundo eles, a medida de prisão preventiva imposta ao requerente não possui fundamentação suficiente e viola diversos artigos da Constituição da República de Angola, bem como do Código de Processo Penal Angolano e tratados internacionais de direitos humanos.
A petição destaca que Man Gena e sua família foram alvo de perseguição após denunciarem crimes às autoridades, incluindo tentativas de assassinato e agressão sexual. Após buscar refúgio em Moçambique e serem deportados de volta para Angola, Quinta foi imediatamente detido no aeroporto, sem mandado de prisão.
Os advogados solicitam a revogação da prisão preventiva, a restituição da liberdade provisória ao requerente e declaram a inconstitucionalidade da medida de coação mais grave. Agora, o Tribunal de Luanda terá a responsabilidade de analisar cuidadosamente os argumentos apresentados e decidir sobre a legalidade da prisão de Gelson Manuel Quinta