Aos 83 anos, Guilhermina Vicente Gungo trava uma das batalhas judiciais mais simbólicas em Angola, marcada por alegações de abuso de poder, favoritismo judicial e desrespeito aos direitos dos mais vulneráveis. No centro da controvérsia está um terreno de 50 hectares nos arredores da centralidade do Kilamba, cuja posse é disputada com a Sonangol Imobiliária e Propriedades (SONIP).
A disputa teve início há mais de meia década, mas ganhou novos contornos em 2024, quando a SONIP avançou com obras no terreno sem a devida autorização judicial. No local, começaram a ser erguidos edifícios de grande escala, incluindo um centro de convenções internacionais, residências protocolares e parques de estacionamento — tudo isso antes que a justiça decidisse, de forma definitiva, quem é o verdadeiro dono da terra.
A família da idosa denuncia que o terreno pertence a Guilhermina Vicente Gungo e que a ocupação forçada representa não apenas uma violação do direito à propriedade, mas um ataque direto à dignidade de uma cidadã que sempre viveu de forma honesta.
Segundo os familiares, houve inicialmente um acordo informal no qual ficou estabelecido que Guilhermina seria indenizada no valor de 15 mil milhões de kwanzas. O montante, segundo eles, serviria para compensar a perda do terreno e garantir melhores condições de vida à idosa. No entanto, até hoje, nenhum valor foi recebido.
O nome do General José Tavares surge agora no centro das acusações. Fontes próximas ao processo afirmam que o militar teria sido incumbido pelo próprio Presidente da República para intermediar e efetivar o pagamento da indemnização. Contudo, a família alega que, apesar de o valor já ter sido disponibilizado, nenhum kwanza foi repassado à idosa.
“Ficamos a saber que o dinheiro já estaria em sua posse, mas nunca recebemos nada”, denunciou um membro da família ao “Imparcial Press”.
O processo judicial corre sob o número 139/23-H, na Sala Cível do Tribunal de Belas. A família afirma que o recurso para instâncias superiores está retido, sem qualquer andamento. Além disso, a providência cautelar que visa suspender as obras no local permanece sem decisão até agora, alimentando a sensação de impunidade e descrédito no sistema judicial.
A situação está a despertar indignação em vários setores da sociedade. Organizações da sociedade civil e ativistas pelos direitos humanos exigem uma atuação **urgente e transparente** das autoridades, para garantir que a justiça seja feita — especialmente quando envolve cidadãos idosos, muitas vezes esquecidos ou ignorados pelas instituições.
“O país precisa proteger os mais vulneráveis e garantir que a justiça não seja um privilégio dos poderosos”, alerta um dos ativistas envolvidos no acompanhamento do caso.
O caso de Guilhermina Vicente Gungo é um retrato dramático da desigualdade no acesso à justiça em Angola. A suposta retenção de uma indemnização milionária por parte de uma figura de alta patente, somada à morosidade judicial, levanta sérias questões sobre o funcionamento das instituições e o respeito pelos direitos dos cidadãos mais fragilizados. A pergunta que permanece é: quem defende o cidadão comum quando o Estado falha?
