O sistema judicial angolano volta ao centro das atenções, desta vez com um episódio envolvendo o juiz-conselheiro Aurélio Simba, do Tribunal Supremo, e a sua jubilição compulsiva, fato que motivou uma resposta oficial ao Parlamento.
A presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira, havia solicitado esclarecimentos ao Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) sobre os motivos que levaram à aposentadoria forçada de Simba. Em resposta, o órgão justificou a medida com base em fatores como ausência prolongada do serviço, suposta incapacidade física e mental e idade próxima da reforma.
A resposta oficial, datada de 14 de maio e assinada pelo secretário executivo do CSMJ, juiz desembargador Manuel Víctor Assuilo, refere que Simba estava ausente do seu posto há cerca de dois anos. A jubilação, segundo o documento, foi decidida em sessão extraordinária do CSMJ, com base no artigo 53 da Lei 7/94 — o Estatuto dos Magistrados Judiciais e do Ministério Público.
Contudo, o juiz jubilado “contesta veementemente essa decisão”. Aurélio Simba, atualmente em tratamento médico em Portugal, afirma que não foi submetido a qualquer avaliação da Junta Nacional de Saúde, o órgão competente para diagnosticar incapacidade funcional. Para ele, o CSMJ atuou fora de suas competências ao deliberar sobre sua condição médica sem qualquer exame clínico ou audiência formal.
“Fui surpreendido com a decisão. A Junta Nacional de Saúde é quem deve avaliar a incapacidade, e não o presidente do CSMJ”, afirmou Simba, acrescentando ainda que foi jubilado aos 62 anos — e não aos 64, como alega o ofício enviado ao Parlamento.
Outro ponto criticado por Simba é o facto de” não ter sido ouvido previamente”, como exigem as normas administrativas. Ele relembra que, segundo o artigo 179, nº 2 da Constituição da República de Angola, os juízes são inamovíveis, e a sua retirada compulsória deve respeitar estritamente os trâmites legais e constitucionais.
Simba diz ainda que apresentou reclamações formais ao CSMJ, além de ações judiciais e uma providência cautelar para tentar reverter a decisão. No entanto, quase um ano depois, os processos não avançaram, apesar de todas as custas processuais terem sido pagas.
Este episódio adiciona mais uma camada à crescente tensão em torno do juiz-conselheiro Joel Leonardo, que preside simultaneamente o CSMJ e o Tribunal Supremo. Leonardo tem sido alvo de acusações públicas de abuso de poder, perseguição interna, corrupção e manipulação de decisões judiciais.
Aurélio Simba foi direto ao afirmar que a sua jubilação à revelia configura abuso de autoridade e negação de justiça, tendo inclusive encaminhado denúncia ao Ministério Público (PGR) para que se investiguem os atos do presidente do CSMJ.
“Há uma clara violação da lei. A PGR já foi informada e deverá tomar providências”, concluiu Simba.
