O Presidente da República, António José Seguro, promulgou o decreto do parlamento que altera a Lei da Nacionalidade, embora tenha manifestado o desejo de que a mudança tivesse reunido um consenso político mais amplo.
Numa nota divulgada pela Presidência, o chefe de Estado sublinhou que já defendia, desde a campanha presidencial, que este tema deveria assentar num entendimento alargado e livre de “marcas ideológicas do momento”. Ainda assim, decidiu avançar com a promulgação após considerar que as novas regras, apesar de mais exigentes e com prazos mais longos para a obtenção da nacionalidade, não comprometem a proteção humanitária nem a integração de crianças nascidas em Portugal, filhas de imigrantes, incluindo o acesso à saúde e à educação.
A versão final do diploma foi aprovada no parlamento a 1 de abril, depois de o Tribunal Constitucional ter identificado inconstitucionalidades numa proposta anterior. O texto contou com votos favoráveis de PSD, Chega, Iniciativa Liberal e CDS-PP, votos contra de PS, Livre, PCP, BE e PAN, e a abstenção do JPP. O decreto seguiu para o Palácio de Belém a 13 de abril, tendo sido promulgado dentro do prazo constitucional.
