Maputo – O Secretário de Estado dos Transportes, Chinguane Sebastião Marcos Mabote, alertou para os sérios desafios de financiamento enfrentados pela rede nacional de estradas, cuja manutenção e reabilitação exigem anualmente cerca de 53 mil milhões de meticais. No entanto, os recursos alocados ao setor rondam apenas 16 mil milhões de meticais por ano, cobrindo apenas 30% das necessidades identificadas.
Apesar dos investimentos feitos ao longo das últimas duas décadas, a extensão e a qualidade das intervenções ainda estão aquém do necessário. A Estrada Nacional Número Um (N1), principal eixo rodoviário do país, continua a não oferecer um nível de serviço à altura das exigências da economia nacional.
Impacto das mudanças climáticas
O governante recordou que os fenómenos climáticos extremos têm agravado a fragilidade da rede viária. Após os estragos causados pelos ciclones Idai e Kenneth em 2019, novos eventos como as tempestades tropicais Ana (2022), Freddy (2023), Filipo (2024) e o mais recente, o ciclone Jude, continuaram a danificar severamente as estradas e pontes do país.
Esses desastres naturais impuseram um esforço adicional ao orçamento público, redirecionando recursos originalmente previstos para manutenção e desenvolvimento de novas infraestruturas rodoviárias.
Execução orçamental e metas de 2024
No âmbito do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) de 2024, estavam previstas intervenções em 19.089 km de estradas. Destas, 167 km seriam asfaltadas a nível nacional, 556 km a nível regional, e mais de 18.000 km seriam alvo de manutenção.
Também foram programadas obras em 32 pontes, além da instalação e calibração de 37 básculas e a realização de sete estudos de engenharia. O orçamento aprovado para estas acções foi de 25.138 milhões de meticais, sendo 45% de financiamento interno e 55% externo.
Até à data, foram desembolsados 15.552 milhões de meticais, dos quais 66% são recursos internos e 34% provenientes de parceiros de desenvolvimento. Este montante representa 62% da previsão orçamental para o setor.
Intervenções em curso na rede viária
No terreno, destacam-se obras de emergência e reabilitação em vários troços da N1, incluindo Save–Muxúnguè–Inchope, Inchope–Namacurra, e Rio Lúrio–Metoro. Além disso, registaram-se avanços em estradas como a N10 (Quelimane–Nicoadala), N103 (Magige–Lioma), N360 (Maua–Metarica) e outras.
Na província de Manica, foi concluída a ponte sobre o rio Metuchira (N6), enquanto em Maputo prosseguem obras na N4, com foco na Secção 17 e na melhoria de acessos e iluminação pública.
*Projeções para 2025 e novo ciclo governativo**
Com o início de um novo ciclo de governação, o Governo lançou o Programa Quinquenal 2025–2029, que inclui a modernização das infraestruturas rodoviárias no Pilar IV – Infraestruturas, Organização e Ordenamento Territorial.
Para 2025, o PESOE estabelece como metas a reabilitação de 60 km e asfaltagem de 139 km de estradas nacionais, além da reabilitação de 112 km e asfaltagem de 17 km de vias regionais. Está ainda prevista a manutenção de rotina de 15.030 km e periódica de 300 km, bem como a construção de duas pontes e a manutenção de outras 14.
O orçamento para estas intervenções foi fixado em 24.793 milhões de meticais, com 13.238 milhões provenientes de receitas internas e 11.555 milhões assegurados por parceiros externos.
**Soluções sustentáveis e cooperação regional**
Segundo Chinguane Mabote, é essencial adotar soluções que assegurem a resiliência das infraestruturas face a fenómenos climáticos cada vez mais frequentes. “O reforço do conhecimento técnico e institucional será decisivo para garantir um melhor retorno dos investimentos”, referiu.
O governante defendeu ainda a necessidade de diversificar as fontes de financiamento, destacando o modelo “utilizador-pagador” como uma alternativa já aplicada com sucesso noutros países africanos. A cooperação regional e continental também é vista como um vetor essencial para a partilha de boas práticas e o fortalecimento do setor.
