Em Luanda, representantes da sociedade civil angolana lançaram uma nova estratégia para garantir maior transparência e justiça no processo eleitoral das eleições gerais previstas para 2027. Entre as principais propostas está a criação de um Tribunal Eleitoral independente , bem como a transmissão pública, em tempo real, de todas as atividades da Comissão Nacional Eleitoral (CNE).
A proposta faz parte de um manifesto coletivo que já conta com a adesão de 12 organizações e 17 cidadãos, e será oficialmente encaminhada à presidente da Assembleia Nacional e aos grupos parlamentares. O documento surge como uma resposta crítica ao pacote legislativo eleitoral proposto pelo Executivo, que está em debate no Parlamento e sugere alterações significativas em várias leis eleitorais.
A sociedade civil mostra-se preocupada com mudanças como o uso exclusivo do Bilhete de Identidade como documento de voto, a eliminação da ata síntese, e a extinção do apuramento municipal, medidas consideradas perigosas para a integridade do processo eleitoral.
As organizações civis defendem que o sistema eleitoral deve garantir valores fundamentais como a imparcialidade partidária, respeito à Constituição separação de poderes, além de transparência e responsabilização por parte dos órgãos responsáveis pela condução das eleições.
A proposta apresenta uma reestruturação completa das entidades que gerem o processo eleitoral. Entre elas estão:
Tribunal Eleitoral (TE) órgão fiscalizador da legalidade e constitucionalidade do processo;
Comissão Eleitoral Independente Nacional (CEIN);
Comissões Eleitorais Provinciais e Municipais Independentes (CEIP e CEIM).
Todos esses organismos seriam compostos por membros eleitos através de concursos públicos, excluindo qualquer filiação partidária ativa, o que, segundo os proponentes, garantirá maior legitimidade e confiança popular.
O ativista Luaty Beirão, do Movimento Cívico Mudei, destacou a urgência da proposta, alertando para o risco de instabilidade social caso o modelo atual continue. “O sistema eleitoral atual é comprovadamente frágil, corruptível e manipulado”, afirmou.
Ele acrescentou ainda que, embora as vozes da sociedade civil nem sempre sejam ouvidas, é essencial continuar pressionando e apresentando alternativas. “Estão a mudar as regras cedo demais, legalizando partidos, alterando leis e reconduzindo membros da CNE, tudo isso sem consulta pública adequada”, criticou.
Uma das inovações sugeridas é a **transmissão ao vivo de todas as sessões da CNE, com agenda pública disponível online. Qualquer cidadão interessado poderia acompanhar os debates em tempo real, simplesmente acessando um link na página oficial da Comissão.
Além disso, está prevista uma ação popular no seguimento do manifesto, com o objetivo de judicializar o debate e garantir que os instrumentos legais ao alcance da sociedade sejam plenamente utilizados.
A proposta da sociedade civil angolana representa uma tentativa clara de restaurar a confiança nas instituições eleitorais e prevenir crises políticas futuras. A iniciativa segue aberta a sugestões e promete mobilizar ainda mais setores da população nos próximos meses.
