Abuso de poder em Nampula: Ativista Gamito dos Santos vai à Justiça contra a Polícia

A cidade de Nampula, no norte de Moçambique, foi recentemente palco de mais um episódio de tensão entre a sociedade civil e as forças de segurança. O ativista Gamito dos Santos anunciou que vai processar a Polícia da República de Moçambique (PRM) após ter sido detido e agredido durante uma tentativa de manifestação pacífica contra a escassez de combustíveis.

A manifestação, que havia sido comunicada previamente ao município e não exigia autorização formal segundo a lei moçambicana, foi abruptamente interrompida pela PRM no próprio dia da ação. Apesar de os organizadores terem seguido os trâmites legais e recebido sinal verde do Conselho Municipal, os agentes alegaram a presença do comandante-geral da PRM em Nampula como justificativa para impedir o protesto.

“Foi-nos dito que não havia condições para garantir a nossa segurança porque o comandante-geral estava na cidade. Isso não fazia sentido. A manifestação era pacífica e visava apenas exigir explicações sobre a crise de combustíveis que está a afetar seriamente os mototaxistas e a população em geral”, explicou Gamito em entrevista.

Segundo o ativista, após a desmobilização parcial dos manifestantes, ele e outros colegas foram abordados por agentes policiais quando seguiam para casa. O grupo foi acusado de desobedecer ordens e, sem qualquer resistência armada, acabou cercado por mais de 50 agentes. Gamito relata ter sido empurrado, agredido com coronhadas de armas e algemado à força por cerca de 15 agentes.

“Usaram uma força desproporcional. Cheguei a resistir por instinto, porque estava a ser espancado. No fim, fui levado numa viatura policial, escondido debaixo dos bancos, sem camisa, com a roupa rasgada, tudo diante do público”, detalhou.

Embora tenha deixado claro que não sofreu agressões físicas dentro da esquadra, Gamito destaca que a violência no momento da detenção foi injustificada e humilhante. Por isso, decidiu levar o caso à justiça: “Vou processar a Polícia não só pela agressão física, mas também pela exposição pública, pelo constrangimento e danos morais. Rasgaram-me a camisa, deixaram-me parcialmente nu e ainda ameaçaram quem tentava filmar.”

O protesto havia sido motivado pela promessa do governador de Nampula, Eduardo Abdula, que em abril assegurou um esclarecimento sobre o problema dos combustíveis — promessa que, até o momento, não foi cumprida. “Submetemos o aviso da manifestação no dia 5 de maio, porque percebemos que o discurso do governador era apenas retórica política. Passados vários dias, nenhuma explicação foi dada à população”, completou Gamito.

Este caso reacende o debate sobre os limites da atuação policial em Moçambique e a necessidade de proteger os direitos fundamentais dos cidadãos à manifestação e à liberdade de expressão.