O Notário titular do Cartório Notarial de Viana, Sala Fumuassuca Mário, foi detido no Aeroporto Internacional 4 de Fevereiro enquanto tentava embarcar para Lisboa, Portugal. A sua detenção está relacionada a um escândalo de falsificação de escrituras públicas que permitiram à ex-miss Angola, Giovana Pinto Leite, apropriar-se de 20 apartamentos em Talatona, um caso que tem gerado grande repercussão em Angola.
Sala Fumuassuca Mário, que não havia respondido a três notificações do Serviço de Investigação Criminal (SIC-Viana), estava foragido até ser capturado no aeroporto. Ele é acusado de envolvimento em um processo-crime movido por várias imobiliárias — Camomila, Vista Lar e Azul Marinho —, que alegam ter sido vítimas de falsificação. O notário foi diretamente implicado na criação de documentos falsos que possibilitaram a venda ilegal de 20 apartamentos.
Em maio de 2024, a advogada de Giovana Pinto Leite, Leda Mingas, conseguiu que Sala Fumuassuca Mário lavrasse 20 certidões falsas de compra e venda de imóveis que, na realidade, nunca haviam sido transacionados. Com esses documentos, Mingas registrou os apartamentos em nome de Giovana Pinto Leite na Conservatória do Registo Predial, algo que é ilegal, já que o registo predial exige a apresentação de escrituras públicas autênticas e o pagamento do imposto devido.
Após o escândalo vir à tona, o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos iniciou uma inspeção ao Cartório Notarial de Viana. Como resultado, o notário Sala Fumuassuca Mário foi suspenso de suas funções em fevereiro de 2025. Além disso, em março do mesmo ano, o ministro de tutela, Marcy Cláudio Lopes, ordenou o fechamento temporário do cartório, como uma medida preventiva para preservar a integridade da instituição e garantir o cumprimento da legalidade.
Segundo o comunicado oficial do Ministério da Justiça, a decisão de suspender o cartório foi tomada devido a indícios de corrupção e outras irregularidades no exercício da função pública, envolvendo tanto funcionários do cartório quanto terceiros. Como medida de reestruturação, os funcionários foram redistribuídos para outras lojas notariais, como as de Camama, em Luanda, e Zango 3, no município de Calumbo.
A detenção de Sala Fumuassuca Mário e o fechamento do Cartório Notarial de Viana têm gerado uma onda de questionamentos sobre a segurança e a confiabilidade dos registros públicos no país. Este caso expõe as vulnerabilidades no sistema notarial e a facilidade com que documentos podem ser falsificados, comprometendo não apenas a confiança do público, mas também os direitos de propriedade dos cidadãos.
Este episódio também levanta questões sobre a necessidade de reformas no setor público e de uma maior fiscalização sobre as atividades dos cartórios notariais e outras instituições públicas responsáveis pela garantia de direitos dos cidadãos. A expectativa é de que o processo judicial avance e que os responsáveis por este crime sejam devidamente punidos, a fim de restaurar a confiança da população no sistema jurídico angolano.
Aguardamos, portanto, os desdobramentos desse caso e o impacto que ele terá nas políticas de combate à corrupção e na transparência no setor público em Angola.