Nos últimos anos, Angola tem vivido um cenário fiscal desafiador. A instabilidade das receitas provenientes do petróleo, aliada à crescente demanda por investimentos sociais, colocou em evidência um debate essencial para o futuro do país: qual seria a carga tributária ideal?
Essa discussão pode ser analisada sob dois prismas complementares: o positivo — que avalia a realidade atual — e o normativo— que projeta o que deveria ser feito.
Essas ações representam um esforço concreto para tornar a estrutura fiscal mais eficaz e abrangente. No entanto, ainda há desequilíbrios importantes. A carga tributária continua altamente concentrada nas grandes empresas e no setor petrolífero, enquanto micro e pequenas empresas enfrentam exigências burocráticas desproporcionais. A informalidade predomina na economia real, e a população de baixa renda é penalizada por tributos indiretos, como o IVA, que acabam sendo regressivos.
A visão normativa aponta que a carga tributária ideal para Angola deve ser equilibrada, progressiva e promotora do investimento produtivo. Para alcançar isso, algumas medidas são fundamentais:
É essencial simplificar os regimes para microempresas e negócios informais. Plataformas digitais acessíveis, taxas únicas e incentivos à formalização são caminhos promissores para combater a burocracia que hoje impede a adesão ao sistema fiscal.
O Imposto sobre o Rendimento do Trabalho (IRT) precisa ser revisto para aliviar os mais pobres e tributar de forma justa os rendimentos mais elevados. Além disso, ganhos de capital, patrimônios elevados e lucros extraordinários devem ser tributados de forma mais eficiente.
O foco deve estar em tributar o consumo de luxo, imóveis urbanos abandonados, dividendos não reinvestidos e fluxos financeiros ilícitos. Ao mesmo tempo, é importante incentivar investimentos produtivos e sustentáveis.
Não basta cobrar impostos: é preciso mostrar à população onde e como os recursos estão sendo aplicados. A construção de uma verdadeira cidadania fiscal depende de serviços públicos visíveis e de qualidade — como saúde, educação, transportes e segurança.
A carga tributária pode ser um instrumento estratégico de política económica. Incentivos fiscais temporários para setores-chave — como agricultura, pescas, turismo e tecnologias — podem acelerar a transição para uma economia menos dependente do petróleo.
Mais do que um sistema de arrecadação, a política fiscal precisa ser uma alavanca de desenvolvimento social e económico. A carga tributária ideal não se mede apenas pela sua proporção no PIB, mas sim pela sua capacidade de promover justiça, simplificação e crescimento.
Angola precisa construir um **novo contrato fiscal, em que o Estado e os contribuintes atuem como parceiros. Enquanto a economia positiva nos ajuda a entender os desafios do presente, é a visão normativa que aponta os caminhos para um futuro mais justo, eficiente e humano.
