Uma das maiores operações contra suspeitas de corrupção em contratos públicos em Portugal volta a lançar luz sobre os bastidores do combate aos incêndios rurais — e levanta questões sérias sobre transparência, concorrência e integridade nas relações entre o setor privado e o Estado.
A Sodarca Defense, empresa fornecedora de armas e soluções militares, e parte do grupo liderado por João Bravo, dono também da Helibravo, está no centro da operação “Torre de Controlo”, conduzida pela Polícia Judiciária (PJ). A investigação aponta para a existência de um “cartel” na contratação de meios aéreos para combate a incêndios, com prejuízo estimado para o Estado de 100 milhões de euros.
A operação, realizada a 29 de maio de 2025, visou empresas privadas, entidades públicas e organismos reguladores, abrangendo os distritos de Lisboa, Porto, Faro, Beja, Castelo Branco e Bragança.
Entre os alvos:
- Sodarca Defense e Helibravo (de João Bravo)
- Heliportugal, Gestifly, Gesticopter e Helifly
- O Gabinete Coordenador de Missão no Âmbito dos Incêndios Rurais
- A Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC)
As acusações incluem:
- Corrupção ativa e passiva
- Fraude fiscal qualificada
- Tráfico de influência
- Abuso de poder
- Associação criminosa
- Burla qualificada
Segundo a PJ, as empresas envolvidas teriam criado uma rede de conluio, combinando previamente condições e valores em concursos públicos no setor dos meios aéreos. Isso teria gerado:
- Manipulação de preços
- Redução da concorrência
- Favorecimento de empresas com informações privilegiadas
- Dependência artificial do Estado, forçando-o a pagar mais caro por serviços urgentes de combate a incêndios
A manobra permitia que, ao controlar a oferta, as empresas impusessem os seus próprios preços ao Estado — especialmente em momentos de elevada necessidade operacional, como durante a época crítica dos incêndios.
João Bravo, além de liderar a Sodarca Defense e a Helibravo, já esteve envolvido em polémicas anteriores, incluindo:
- Doações ao partido Chega
- Organização de jantares de apoio político
- Ameaça de processo contra António Costa, após o então primeiro-ministro, em 2018, ter denunciado a atuação concertada de empresas aéreas no setor
- Helibravo nega qualquer envolvimento em cartelização
- A ANAC declarou que “não tem intervenção direta” na seleção dos operadores aéreos para o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR), mas garantiu total colaboração com as autoridades
- A Força Aérea confirmou buscas e também cooperação com a investigação
Com 12 arguidos já constituídos — sendo sete pessoas singulares e cinco empresas —, o caso pode ter implicações profundas para o setor de contratos públicos em Portugal. O foco estará não só nas responsabilidades criminais, mas também na revisão de procedimentos de contratação pública e aumento da transparência nos concursos ligados à proteção civil e defesa nacional.
Conclusão: o combate aos incêndios não pode arder em corrupção
A revelação deste caso mostra que, mesmo em áreas críticas como o combate aos incêndios, interesses privados e redes de influência podem comprometer o bem público. A justiça tem agora a tarefa de desmontar esse esquema e devolver confiança aos contribuintes.
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