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Lei de passaporte diplomático para magistrados jubilados, antigos deputados e ex- auxiliares do executivo aprovada na generalidade

O Parlamento angolano aprovou hoje, 19/06, uma proposta de alteração à lei do passaporte angolano, para atribuir a procuradores-gerais da república, juízes conselheiros dos tribunais superiores, procuradores-gerais adjuntos da república jubilados, antigos deputados e ex-auxiliares do Chefe de Estado o direito a passaporte diplomático.

A proposta de lei, aprovada por unanimidade na generalidade, segue para discussão na especialidade, onde uma das questões para correção é a atribuição a ex-deputados do direito ao passaporte diplomático. O secretário de Estado para o Asseguramento Técnico do Ministério do Interior reconheceu “o lapso”, frisando que são beneficiários deste documento de identificação internacional para agentes diplomáticos e demais entidades com esse estatuto, antigos presidentes da Assembleia Nacional.

Nos debates, a bancada parlamentar do MPLA esclareceu a importância do passaporte diplomático, frisando que este instrumento “não pode ser visto como um meio de solução de carências pessoais, individuais, pontuais”. A União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) considerou injusta a proposta de alteração, apelando à correção “deste erro grave”.