Lisboa – Portugal tem registado progressos no combate ao tráfico de seres humanos, embora persistam dificuldades significativas na identificação e proteção das vítimas. A avaliação consta de um novo relatório do Grupo de Peritos sobre a Luta contra o Tráfico de Seres Humanos (GRETA), organismo do Conselho da Europa, divulgado esta quinta-feira.
O documento analisa a aplicação, por parte das autoridades portuguesas, das medidas previstas na Convenção do Conselho da Europa contra o Tráfico de Seres Humanos, com especial enfoque na prevenção de situações de vulnerabilidade e na utilização das tecnologias de informação e comunicação.
Entre os avanços destacados pelo GRETA está a implementação do 5.º Plano de Ação Nacional para a Prevenção e Combate ao Tráfico de Seres Humanos, válido para o período de 2025 a 2027. O relatório refere ainda a criação de grupos especializados de procuradores dedicados a este tipo de criminalidade, bem como equipas de trabalho focadas no tráfico associado ao desporto e aos casamentos infantis, precoces e forçados.
A avaliação também reconhece melhorias promovidas pela Agência para a Integração, Migração e Asilo (AIMA), que conseguiu reduzir atrasos na emissão de autorizações de residência e aumentar o número de documentos concedidos a vítimas de tráfico humano. O Ministério Público, por sua vez, orientou os magistrados a darem maior atenção às vítimas em situação de vulnerabilidade, incluindo a apresentação de pedidos de indemnização em seu nome.
Apesar destes progressos, Portugal continua a ser identificado como um importante país de destino para vítimas de tráfico, desempenhando igualmente funções de origem e de trânsito. Entre 2021 e 2024 foram registadas 690 vítimas presumíveis e 250 vítimas formalmente reconhecidas. A maioria corresponde a homens estrangeiros explorados laboralmente. No mesmo período, foram identificadas 39 crianças vítimas deste crime, incluindo 22 cidadãos portugueses.
O relatório alerta para grupos particularmente vulneráveis, como trabalhadores migrantes, sobretudo empregados na agricultura sazonal, pessoas com dificuldades socioeconómicas, indivíduos com problemas de saúde mental, mulheres em situação de prostituição, menores desacompanhados, pessoas sem abrigo e cidadãos com deficiência.
Face a este cenário, o GRETA recomenda um reforço das inspeções laborais e uma maior coordenação entre a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e as forças policiais. O organismo defende igualmente investigações mais rigorosas às empresas subcontratadas envolvidas em esquemas de exploração laboral, especialmente no setor agrícola.
A proteção de crianças e jovens constitui outra preocupação central. Os peritos apelam à adoção de estratégias preventivas nas escolas e à realização de ações de sensibilização dirigidas ao setor desportivo, de forma a reduzir os riscos de exploração de menores envolvidos em atividades desportivas, incluindo o futebol.
O relatório sublinha ainda a necessidade de melhorar os mecanismos de identificação das vítimas, garantindo que o reconhecimento formal da sua condição não dependa exclusivamente da colaboração com as autoridades policiais ou do desfecho dos processos judiciais.
No campo digital, o GRETA reconhece os esforços realizados por Portugal para reforçar a segurança online e combater o tráfico facilitado pela internet e pelas redes sociais. Ainda assim, recomenda a criação de programas de formação para estudantes e o desenvolvimento de ferramentas tecnológicas que permitam investigações mais eficazes e a recolha de provas eletrónicas.
Por fim, o organismo europeu assinala que continuam por cumprir várias recomendações apresentadas em avaliações anteriores, nomeadamente no acesso das vítimas à assistência jurídica, ao direito à compensação e à aplicação do princípio da não punição. Este princípio prevê que vítimas de tráfico ou trabalho forçado não sejam responsabilizadas criminalmente por atos ilícitos que tenham sido obrigadas a cometer durante a sua exploração.
O GRETA conclui apelando às autoridades portuguesas para que reforcem os mecanismos de indemnização às vítimas, recorrendo de forma mais eficaz ao congelamento e à apreensão de bens provenientes da atividade criminosa, bem como investindo na formação de advogados, magistrados e restantes profissionais da justiça.
