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Luanda — Três anos após realizar uma manifestação pacífica em que solicitava apoio e intervenção do Governo angolano, o herdeiro Carlos da Silva Ramos, ligado ao caso ”Muxima Plaza”, no Largo Lumejeafirma não ter recebido qualquer resposta das autoridades competentes. Segundo o lesado, o processo continua a tramitar no Tribunal Constitucional, motivo pelo qual decidiu tornar pública uma nova fase dos acontecimentos.
De acordo com Carlos Ramos, no decorrer do dia de hoje foi entregue ao Tribunal Constitucional uma solicitação formal de reclamação relacionada com os prazos processuais do recurso em causa, que, segundo afirma, estariam a ser violados em desacordo com a Lei do Tribunal Constitucional, Lei n.º 02/08, de 17 de Junho, especificamente nos artigos 18.º e 19.º.
O denunciante sustenta que o processo já ultrapassou mais de um ano sem decisão, situação que considera ilegal e configuradora de denegação de justiça.
Na exposição apresentada, Carlos Ramos enumera vários factos que considera demonstrarem irregularidades ao longo do processo. Entre eles, refere um alegado esbulho ocorrido em 2008 sem decreto expropriatório, bem como um ofício da Provedoria da Justiça, datado de 2015, que teria reconhecido os direitos do lesado e orientado o Governo Provincial de Luanda (GPL) a resolver o litígio, orientação que, segundo afirma, não foi cumprida.
O herdeiro acrescenta ainda que o Estado foi citado na ação n.º 373/2013, proposta em 2015, mas que terá permanecido em “revelia absoluta”, o que, no seu entendimento, equivaleria a confissão dos factos apresentados no processo.
Outra acusação feita por Carlos Ramos diz respeito ao alegado incumprimento, por parte do GPL, de ofícios enviados pela Casa Civil da Presidência da República, situação que considera configurar desobediência e insubordinação administrativa.
No documento tornado público, o denunciante sustenta que o Governo Provincial de Luanda terá assumido, por escrito, a posse da gerência familiar do imóvel, classificando a ação como “expropriação”, que, segundo afirma, teria ocorrido através de “esbulho violento” e “usurpação”.
Até ao momento, não há pronunciamento oficial das entidades visadas sobre as acusações apresentadas por Carlos da Silva Ramos
Carlos Ramos afirma igualmente que o Estado nunca contestou formalmente os factos apresentados no processo judicial e acusa ainda a Procuradoria-Geral da República (PGR) de ter contribuído para atrasos processuais relacionados com um ofício enviado ao Conselho Superior da Magistratura Judicial em 2022.
Relativamente ao projeto Muxima Plaza, o herdeiro denuncia que a empresa construtora responsável pela obra terá desistido do empreendimento, apesar de lhe ter sido atribuída uma concessão de exploração do imóvel por 60 anos. Segundo Carlos Ramos, teria sido celebrado um Contrato-Promessa de Compra e Venda (CPCV) com o Estado, estando atualmente o Ministério das Finanças a efetuar pagamentos à empresa Prominvest Lda e a duas empresas offshore envolvidas na cedência do espaço.
O denunciante considera que os factos podem configurar crimes de peculato e branqueamento de capitais, defendendo ainda que a Procuradoria-Geral da República deveria ter aberto um processo de investigação criminal relativamente às participações apresentadas ao longo dos anos.
Até ao momento, não há pronunciamento oficial das entidades visadas sobre as acusações apresentadas por Carlos da Silva Ramos.
