O primeiro-ministro de Portugal, Luís Montenegro, reafirmou esta quinta-feira que cumpriu todas as obrigações legais de declaração de interesses relacionadas com a empresa familiar Spinumviva, sustentando que as questões atualmente em análise têm natureza exclusivamente jurídica e aguardam decisão do Tribunal Constitucional.
Num esclarecimento divulgado pelo seu gabinete, o chefe do Governo português rejeita qualquer alegação de incumprimento das normas aplicáveis aos titulares de cargos políticos, sublinhando que todas as informações exigidas foram devidamente prestadas.
A reação surge após notícias que apontavam para a apresentação de novos recursos relacionados com o processo. O gabinete de Montenegro esclareceu, contudo, que não foram submetidos novos recursos, mas apenas efetuadas adaptações processuais decorrentes de uma deliberação da Entidade para a Transparência (EpT), mantendo-se inalteradas as questões jurídicas em apreciação.
Segundo a mesma nota, existem apenas dois recursos apresentados em 2025, ambos relacionados com interpretações legais distintas suscitadas pela Entidade para a Transparência. O segundo recurso foi entregue em agosto do ano passado.
O caso envolve pedidos da EpT para que sejam tornadas públicas informações adicionais relativas à atividade da Spinumviva, incluindo dados sobre os serviços prestados pela empresa e elementos financeiros associados às suas contas bancárias.
O gabinete do primeiro-ministro sustenta que a matéria em análise ultrapassa o caso concreto de Luís Montenegro e poderá influenciar a forma como as obrigações declarativas são interpretadas para todos os titulares de cargos políticos em Portugal.
A Spinumviva, empresa criada por Montenegro e atualmente detida pelos seus filhos, tem estado no centro do debate político nos últimos dois anos, gerando sucessivos pedidos de esclarecimento por parte das entidades de fiscalização da transparência pública.
Ao longo do processo, a Entidade para a Transparência tem solicitado documentação complementar relacionada com as declarações de interesses do governante, enquanto a defesa de Montenegro tem recorrido aos tribunais para contestar algumas dessas exigências.
Em decisões anteriores, o Tribunal Constitucional recusou apreciar determinados recursos por motivos processuais, sem se pronunciar sobre o mérito das questões levantadas. A expectativa centra-se agora numa decisão que poderá clarificar os limites das obrigações de transparência aplicáveis aos responsáveis políticos em Portugal.
Enquanto aguarda o pronunciamento do Tribunal Constitucional, Luís Montenegro mantém a posição de que sempre atuou em conformidade com a lei e que não existe qualquer infração relacionada com as suas declarações patrimoniais e de interesses.
