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Práticas discriminatórias contra pessoas com deficiência podem ser discutidas no parlamento angolano

O activista social Adão Ramos manifesta o seu desalento às práticas “discriminatórias” no seio da sociedade e das instituições, das pessoas com deficiência, pelo que propõe à Assembleia Nacional a realização de um debate mensal que aborde “os desafios das pessoas com deficiência em Angola e o impacto dos objectivos de desenvolvimento sustentável nas suas vidas, ao qual possamos ter acesso”.

Numa carta enviada no dia 13 de Março desta ano, à presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira, com o conhecimento dos Grupos Parlamentares, a que O decreto teve acesso, Adão Ramos manifesta a sua “decepção” e “descontentamento”, e afirma-se estar disposto a contribuir para a melhoria na defesa das pessoas com deficiência pela Assembleia Nacional.

Na missiva, o também defensor e formador dos direitos das pessoas com deficiência entende que “uma democracia inclusiva valoriza a diversidade e busca eliminar barreiras atitudinais e outras”, que na sua visão, possam impedir a participação de qualquer grupo, “incluindo o das pessoas com deficiência”.

Segundo Adão Ramos, “isso implica em garantir a acessibilidade física, comunicacional e social em todas as esferas da vida, desde a educação, a formação e o emprego, até à participação política e pública”, que para ele “são estabelecidos pela CDPD e o Protocolo à Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos Relativo aos Direitos das Pessoas com Deficiência em África”.

“Ao exprimir a minha insatisfação, face ao fraco desempenho da AN nos aspectos já referidos, solicito, com veemência, que seja agendado um debate mensal que aborde sobre os desafios das pessoas com deficiência em Angola e o impacto dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nas suas vidas, ao qual possamos ter acesso”, lê-se na carta.

Além disso, reforça Adão Ramos, uma democracia inclusiva envolve a consulta e a participação activa das pessoas com deficiência na concepção e tomada de decisões que afectam as suas vidas.

Na sua percepção, “isso pode ser alcançado através da representação política, da colaboração com organizações de defesa dos direitos das pessoas com deficiência, como a Federação das Associações de Pessoas com Deficiência (FAPED), e da promoção de uma sensibilização mais ampla sobre as suas necessidades e aspirações, como estabelece a CDPD, no artigo 8º (Sensibilização)”.

“Portanto, a inclusão das pessoas com deficiência é uma parte integral do funcionamento eficaz de uma democracia, pois demonstra o compromisso de garantir que todas e todos cidadã (o)s tenham a oportunidade de contribuir para a sociedade de maneira significativa e igualitária”, refere.

O activista social pensa ainda que a inclusão das pessoas com deficiência deve ser um pilar central dessa missão, cuja prioridade, disse, “lamentavelmente, não vimos reflectida nas acções da última legislatura do Parlamento angolano, tal como nas anteriores, para não variar”.

Na carta, Adão Ramos, que faz parte do grupo de cidadãos angolanos com deficiência, argumenta que a Assembleia Nacional foi concebida como coração da democracia, onde os representantes eleitos trabalham para criar leis que reflictam à vontade e interesse do povo.

“Idealmente, é um espaço para representação diversificada e inclusiva, buscando promover a participação de diferentes grupos na tomada de decisões. No entanto, a efectividade desses princípios no hemiciclo angolano estão sempre para depois, sem que se saiba quando”.

No documento dirigido à chefe da “casa das leis”, o activista, defensor e formador dos direitos das pessoas com deficiência pensa igualmente que a inclusão das pessoas com deficiência não é apenas uma questão de justiça social, mas também um indicador da saúde democrática do país.

“Os deputados à Assembleia Nacional de Angola, estiveram absolutamente aquém desse desiderato, durante a última legislatura, como vem ocorrendo desde a primeira, denotando uma  involução considerável. Daí a minha profunda decepção”, escreveu.

“Exorto, assim, à Vossa Excelência e aos demais membros da Assembleia Nacional, a reafirmarem o vosso compromisso com a construção de uma sociedade onde todas e todos desfrutem plenamente dos seus direitos”, acrescentou.

Adão Ramos disse esperar que, nesta nova legislatura (2022-2027), os deputados à Assembleia Nacional “assumam um papel catalisador na promoção da inclusão e na defesa dos direitos das pessoas com deficiência, contribuindo assim para o fortalecimento da nossa democracia”.

Os deputados poderão desempenhar um papel crucial na promoção da inclusão das pessoas com deficiência, segundo o activista, fazendo deputações inclusivas, através de várias acções como:

Advocacia Legislativa: propor, promover e apoiar legislação que garanta os direitos e a igualdade de oportunidades para as pessoas com deficiência. Isso pode incluir a revisão de várias leis, ou aprovação de novas, entre outras acções.

Representação: os deputados que têm experiência ou interesse na temática da deficiência podem actuar como vozes influentes no parlamento, garantindo que os interesses e as necessidades das pessoas com deficiência sejam ouvidos e representados, em articulação com a FAPED;

Fiscalização: fiscalizar a implementação dos programas, das políticas e da legislação relacionados aos direitos das pessoas com deficiência, garantindo que as medidas sejam eficazes e cumpram os seus objectivos;

Consciencialização: promover a consciencialização sobre questões relacionadas à deficiência, destacando a importância da inclusão e desafiando estereótipos e preconceitos

Apoio a Orçamentos e Recursos:  exigir alocação de recursos no OGE para programas e serviços que beneficiem as pessoas com deficiência, como educação especializada, serviços de saúde adequados, projectos de acessibilidade, estatuto de utilidade pública à FAPED, etc.

Engajamento com Organizações: trabalhar em colaboração com organizações de defesa dos direitos das pessoas com deficiência, entendendo as suas necessidades e incorporando as suas perspectivas na formulação de políticas;

Promoção da Participação Política: incentivar e apoiar a participação activa de pessoas com deficiência na política, seja como eleitores, candidatos ou titulares de cargos de nomeação;

Diálogo com as Pessoas com Deficiência: ouvir e dialogar directamente com as pessoas com deficiência, através da FAPED, para entender as suas experiências, os desafios e sugestões para melhorar a inclusão;

Intercâmbio Internacional: participar de fóruns internacionais para compartilhar melhores práticas e aprender com outras nações em relação à inclusão das pessoas com deficiência.