O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) , na pessoa do seu porta-voz, defendeu-se das críticas sobre a morosidade dos processos nos tribunais e apontou “os recursos dos advogados” como parte do problema.
Fonte: VOA
Em recente entrevista à TPA , Correia Bartolomeu disse haver advogados que interpõem recursos “apenas para inviabilizar uma execução rápida e garantir o retardamento da decisão”.
Correira Bartolomeu disse que muitas vezes recursos interpostos não têm “ razões objectvivas porque a decisão proferida pelo juiz de primeira instância não é ilegal, injusta ou inconstitucional”.
As declarações daquele juiz conselheiro do TS foram proferidas em meio de incessantes críticas da sociedade à morosidade que se verifica nos tribunais e no julgamento dos processos em segunda instância, com realce para os que envolvem figuras políticas angolanas condenadas por corrupção.
Muitos acabam por não cumprir as suas penas porque aguardam em liberdade pelo seus recursos, expirando o prazo para aplicação das penas
O advogado Vicente Pongolola rejeitou a tese defendida pelo magistrado judicial afirmando não “fazer sentido distribuir culpas ao advogados” com o argumento de que a morosidade reside no sistema judiciário “que está obsoleto”.
Já o conhecido advogado, Sérgio Raimundo, considera as declarações de Correia Bartolomeu compo o resultado de “um conflito de interesse porque ele também é advogado e interpõe recursos”
Raimundo, que defendeu vários casos envolvendo figuras angolanas acusadas ou condenados por crimes de corrupção, entende que a morosidade ou celeridade dos processos só será resolvida quando houver um “diálogo inclusivo a abrangente com todas as entidades que intervêm na administração da justiça”.
Na entrevista à televisão pública o porta-voz do CSMJ reconheceu dificuldades que enfrenta a administração da justiça, desde a escassez de recursos humanos, infraestruturas e recursos materiais.
Ele apontou que os 515 juízes atualmente em funções não são suficientes para a demanda do país que tem mais de 34 milhões de habitantes.
Correia Bartolomeu também manifestou-se favorável à modernização do sistema de justiça no país e a criação de mais infra estruturas para acomodar os quadros da incluindo os oficiais de diligências.
Assumiu como desafios do CSMJ o aumento de mais quadros ao nível do país e deu como exemplo a recente indicação de 180 novos magistrados judiciais, a criação de 37 tribunais de Comarca, incluindo o recentemente inaugurado no município de Viana em Luanda e ainda a criação da figura de juiz de garantias .
Por altura da abertura do ano judicial na última semana o porta-voz do Conselho, Correia Bartolomeu, disse que os 183 juízes de Garantias nomeados vão ser distribuídos em todos os Tribunais de Comarca do país e que a inserção dos novos juízes nos tribunais de Comarca vai, por um lado, diminuir a pendência e a morosidade processuais e, por outro, responder aos desafios de aproximação da justiça aos cidadãos e a redução dos processos-crime.
“É um compromisso que foi assumido em Maio de 2023, em que o número de juízes que tínhamos na altura era insuficiente e os 183 juízes que foram agora nomeados também vão exercer as funções de juízes de Garantias nas respectivas comarcas”, realçou.
Dados oficiais referem que o país conta com 527 Juízes de Direito distribuídos em todas as comarcas do país, sendo que a província de Luanda, com 195 juízes, concentra o maior número de magistrados judiciais, seguido das províncias do Huambo, com 50 juízes, e Benguela, com 48.
As províncias com menos magistrados judiciais foram a Lunda – Norte com 4 juízes, Cunene com 8 e Moxico e Zaire com 9 juízes cada.
Os Tribunais da Relação totalizam 70 juízes desembargadores destacados nos tribunais da Relação de Luanda (30), Benguela (23) e Huíla (17). Já o Tribunal Supremo conta com 35 juízes conselheiros distribuídos pelas Câmaras Criminal, Cível e Administrativo e Laboral e 10 juízes conselheiros jubilados.