Trinta e seis países aderiram à criação de um tribunal especial destinado a julgar o presidente russo Vladimir Putin pelo crime de agressão contra a Ucrânia, numa iniciativa considerada histórica pelos seus promotores. O novo órgão judicial terá sede em Haia e foi formalizado durante a reunião anual dos ministros dos Negócios Estrangeiros do Conselho da Europa, que pretende colmatar a lacuna jurídica deixada pelo Tribunal Penal Internacional para julgar o crime de agressão cometido por Estados que não fazem parte do Estatuto de Roma.
O chefe da diplomacia ucraniana, Andrii Sybiha, descreveu o momento como um “ponto de não retorno” na busca por responsabilização, afirmando que o tribunal representa um marco comparável aos julgamentos de Nuremberga. A iniciativa conta com o apoio da União Europeia, que já prometeu financiamento inicial de 10 milhões de euros, enquanto o secretário-geral do Conselho da Europa, Alain Berset, apelou aos países participantes para concluírem rapidamente os procedimentos legislativos e garantirem recursos para o funcionamento do tribunal.
Apesar do avanço político, o processo terá limitações significativas. A chamada “troika” russa — incluindo Putin e o ministro dos Negócios Estrangeiros Sergey Lavrov — continuará protegida de julgamentos à revelia enquanto permanecer em funções. Ainda assim, o tribunal poderá acusar e julgar outros altos responsáveis militares e políticos, impondo penas que incluem prisão perpétua, confisco de bens e multas destinadas a compensar as vítimas da guerra.
O projeto surge num contexto de incerteza internacional, agravado pela falta de apoio dos Estados Unidos durante a presidência de Donald Trump, e por debates sobre eventuais negociações de paz com a Rússia. Para a chefe da diplomacia europeia, Kaja Kallas, a responsabilização judicial é condição essencial para uma paz duradoura, defendendo que os responsáveis pela invasão devem enfrentar a justiça internacional.
