Luanda – A suspensão dos Números de Identificação Fiscal (NIF) de mais duas empresas do grupo Media Nova voltou a evidenciar as dificuldades financeiras do maior conglomerado privado de comunicação social arrestado pelo Estado. A medida terá provocado a paralisação de operações, bloqueio de contas bancárias e riscos acrescidos de incumprimento fiscal, segundo documentos e análises técnicas consultadas no âmbito de uma investigação jornalística.
Os dados analisados indicam que o grupo se encontra tecnicamente insolvente, apresentando resultados líquidos negativos nos últimos cinco anos. Para assegurar a continuidade operacional, o Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, tutelado por Mário Oliveira, terá canalizado desde 2020 cerca de 1,4 bilião de kwanzas por ano em recursos públicos.
Criadas em 2008, as empresas do grupo — associadas aos generais Manuel Hélder Vieira Dias Júnior “Kopelipa”, Leopoldino Fragoso do Nascimento “Dino” e ao ex-presidente da Sonangol Manuel Vicente — continuam a receber verbas do Estado, apesar do desempenho financeiro deficitário, de acordo com relatórios contabilísticos consultados.
Especialistas ouvidos apontam para a ausência de uma estratégia eficaz de reestruturação, o que mantém as empresas dependentes de transferências estatais para sobreviver. O passivo acumulado ultrapassa os 3 mil milhões de kwanzas, enquanto os custos anuais com pessoal rondam os 677 milhões. As receitas não operacionais são residuais, estimadas em cerca de 15 milhões de kwanzas, o que evidencia a fragilidade do modelo de gestão.
Entre as empresas com NIF suspenso estão a Rádio Mais e o jornal O País, cujas actividades dependem em cerca de 80% do Orçamento Geral do Estado (OGE), segundo relatórios publicados pelo Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE). Outras sociedades do grupo, ligadas à imprensa escrita e à distribuição, também registam NIFs suspensos por decisão das autoridades tributárias.
Documentos oficiais indicam que apenas a TV Zimbo e a Media Nova Holding mantêm os seus NIFs activos. Ainda assim, ambas dependem entre 60% e 70% de financiamento público para assegurar o funcionamento. A situação levanta questões sobre a movimentação financeira das empresas com NIF suspenso e sobre a legalidade do processamento de pagamentos públicos nessas condições. O ministério tutelar foi questionado, mas não respondeu até ao fecho da reportagem.
Com os NIFs suspensos, as empresas acumulam dívidas fiscais relacionadas com impostos e contribuições obrigatórias, incluindo Segurança Social, IRT, Imposto Predial Urbano e Imposto Industrial, agravando a sua situação financeira.
Suspensão de NIF expõe fragilidades financeiras do grupo Media Nova, com TV Zimbo a manter-se operacional
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O grupo Media Nova foi arrestado para a esfera do Estado após 2017, no âmbito do processo de recuperação de activos, por suspeitas de ter sido constituído com fundos públicos. Desde então, comissões de gestão foram criadas para conduzir processos de saneamento e preparar uma futura privatização. Relatórios indicam que, entre 2021 e a presente data, terão sido injectados cerca de 7 biliões de kwanzas apenas para garantir a continuidade do O País e da Rádio Mais, valor que ultrapassa os 10 biliões se incluídos os encargos com a TV Zimbo.
Apesar das tentativas de reestruturação, os resultados financeiros negativos persistem, levantando críticas à capacidade técnica da tutela e das equipas nomeadas para gerir o grupo. Actualmente, a TV Zimbo opera de forma autónoma, após decisão tomada em 2011 para separar a sua gestão administrativa e editorial do restante grupo. É, por ora, o único meio a manter actividade regular, embora continue fortemente dependente do financiamento público.
