A UNITA dispõe de um prazo de três dias para indicar oficialmente os seus quatro representantes na Comissão Nacional Eleitoral (CNE), conforme determinou a Assembleia Nacional, após o Tribunal Constitucional (TC) rejeitar os dois recursos interpostos pelo partido sobre a composição daquele órgão.
A decisão surge na sequência de dois acórdãos emitidos pelo TC, que afastaram as contestações apresentadas pelo grupo parlamentar da UNITA. A principal força da oposição defendia que a distribuição dos lugares na CNE não respeita os princípios de proporcionalidade e equilíbrio institucional, ao considerar que a oposição, no seu conjunto, deveria ter maior representatividade.
Com a rejeição dos pedidos, abre-se caminho para a designação dos novos membros da CNE durante a 6ª reunião plenária ordinária da 3ª Sessão Legislativa da V Legislatura, marcada para quinta-feira, 19 de junho. A sessão incluirá dez pontos na ordem do dia, sendo a nomeação dos comissários da CNE um dos principais.
A atual deliberação da Assembleia Nacional atribui nove assentos ao MPLA, quatro à UNITA, e um lugar a cada um dos outros três partidos com assento parlamentar: PRS, PHA e FNLA. Até ao momento, a UNITA era o único partido que ainda não havia indicado os seus representantes, aguardando o desfecho do processo no TC.
Em declarações ao Novo Jornal, uma fonte da bancada parlamentar da UNITA confirmou que o partido irá pronunciar-se “a qualquer momento” sobre os acórdãos, mas ainda não adiantou se aceitará ou não designar os seus representantes, agora que os mecanismos legais foram esgotados.
O primeiro acórdão (n.º 990/2025) extinguiu a providência cautelar apresentada pela UNITA para tentar suspender a votação da resolução sobre a CNE, considerando que já havia perda de objeto, dado que a votação ocorreu. No segundo acórdão (n.º 994/2025), o plenário do TC rejeitou por unanimidade a impugnação à Resolução n.º 118/24, de 5 de dezembro, argumentando que não há qualquer violação da Constituição nem da legislação vigente.
Com esta decisão, a Assembleia Nacional aguarda agora a decisão formal da UNITA, que, embora tenha criticado o processo, terá de se posicionar nos próximos dias para não ficar de fora da nova composição da CNE.
