O Caso Al-Jawad vs família Santos: Litígio milionário ainda em curso

Um litígio de alto valor entre a empresa estrangeira Al-Jawad e a família angolana Santos – Carlos André continua a chamar atenção nos círculos jurídicos e empresariais do país. O caso envolve um contrato de arrendamento com obrigação de construção que, após desentendimentos, transformou-se num processo judicial controverso e duradouro.

Em 2008, a empresa Al-Jawad firmou um contrato com a família, no qual se comprometia a substituir uma vivenda por um edifício moderno — com cave, três andares e um mezanino — em troca do direito de explorar o imóvel por 15 anos, mediante o pagamento mensal de USD 5.000. Findo o prazo, o prédio seria transferido para a propriedade da família.

Porém, após a conclusão da obra, a família alegou que a empresa teria construído um andar a mais, acusando-a de descumprimento contratual.

O argumento da família levanta questionamentos: a suposta construção de um andar adicional, longe de configurar um prejuízo, valorizaria ainda mais o imóvel. Mesmo assim, a família iniciou uma série de ações para impedir o uso pacífico do edifício, como:

• Invasão e permanência ilegal no imóvel por cerca de um ano
• Ameaças ao investidor
• Apropriação e venda indevida de uma viatura da empresa

Diante desses fatos, foi movida uma providência cautelar por esbulho violento, que culminou com a restituição do imóvel à empresa Al-Jawad. A ação foi conduzida por José Luís Domingos, hoje Bastonário da Ordem dos Advogados de Angola, que, à época, ainda não exercia o cargo.

Apesar da vitória cautelar da empresa, o processo principal ainda está em curso, e a narrativa de que a família está desamparada não corresponde à realidade. Ao longo do tempo, eles foram assistidos por prestigiados advogados como Filipe Cavonde, Clementina, e Paula Godinho.

À medida que o caso evoluiu e as fragilidades jurídicas da família se tornaram mais evidentes, os próprios advogados romperam a relação de confiança e deixaram a causa.

José Luís Domingos, por sua vez, nunca representou a família, tampouco recebeu valores dela ou praticou qualquer ato jurídico em seu nome. As alegações de conflito de interesses ou má conduta deontológica foram investigadas pela Ordem dos Advogados de Angola e arquivadas em 2013, por falta de fundamento.

Desde então, o advogado não mantém vínculo com a empresa Al-Jawad e está fora do processo há mais de sete anos.

Este caso traz à tona uma discussão importante: como garantir segurança jurídica para investidores estrangeiros em Angola? Quando contratos são questionados mesmo após execução completa, o risco para novos investimentos aumenta.

A insistência da família em tomar posse de um imóvel avaliado em mais de 7 milhões de dólares, sem oferecer contrapartida, levanta sérias questões sobre justiça, ética contratual e proteção ao investimento privado.

O litígio entre Al-Jawad e a família Santos está longe de ser apenas uma disputa por tijolos e cimento. Trata-se de um conflito entre o direito à propriedade privada e o respeito a contratos, que pode definir precedentes importantes para futuros investidores no país.