David Mendes recorre da suspensão e continua a exercer advocacia enquanto aguarda decisão final

O advogado angolano Manuel David Mendes apresentou recurso contra a decisão que o suspendeu do exercício da advocacia por 16 meses. A medida, tomada pelo Conselho Provincial da Ordem dos Advogados de Angola (OAA) em Luanda, decorre de um processo disciplinar instaurado após declarações públicas feitas por Mendes durante uma entrevista à Rádio Correio da Kianda.

Segundo a OAA, as declarações do advogado sobre o processo-crime n.º 82231/024 — que envolve alegações de planeamento de atos de terrorismo em Luanda — violaram deveres fundamentais da profissão, incluindo reserva, sigilo profissional, confiança e integridade, conforme previsto no Estatuto da Ordem e no Código de Ética e Deontologia.

Contudo, o recurso apresentado ao Conselho Nacional da OAA tem efeito suspensivo. Isso significa que, por enquanto, a sanção está sem efeito e Mendes pode continuar a exercer a advocacia até que haja uma decisão definitiva.

Em comunicado dirigido à Ordem, David Mendes argumenta que o recurso foi interposto dentro do prazo legal e que possui legitimidade para contestar a decisão. Ele também solicitou acesso ao processo disciplinar para preparar sua defesa de forma adequada.

Figura conhecida do meio jurídico e político em Angola, David Mendes está inscrito na OAA sob a cédula profissional nº 097. Seu escritório, David Mendes & Associados, está localizado na Rua Doutor António Agostinho Neto, no bairro Kinanga, em Luanda.

A OAA, ao justificar a sanção, afirmou que as declarações de Mendes sobre um processo sob segredo de justiça podem prejudicar não apenas a imagem da advocacia, mas também o normal funcionamento do sistema judicial. Com o recurso agora sob análise do Conselho Nacional, a advocacia angolana aguarda a posição final que definirá se a suspensão será mantida ou revogada.