A ADRA – Acção para o Desenvolvimento Rural e Ambiente – expressou publicamente a sua preocupação com a decisão do Tribunal da Relação de Luanda que suspendeu um debate público sobre o pacote legislativo eleitoral, originalmente agendado para o dia 8 de maio. O evento, que seria promovido pela Ordem dos Advogados de Angola (OAA), tinha como objetivo promover a participação cívica e o esclarecimento jurídico da população.
Em nota oficial, a organização não-governamental classificou a suspensão como um sério revés para a democracia angolana, ao considerar que essa decisão compromete o fortalecimento do Estado de Direito. Para a ADRA, impedir um espaço de diálogo e informação pública enfraquece os pilares democráticos e desencoraja o exercício ativo da cidadania.
A ADRA defende que o processo democrático não se limita ao ato de votar. Segundo a organização, é fundamental que o ambiente político angolano favoreça a diversidade de opiniões, a educação cívica e a autonomia das instituições. O pluralismo, aponta a ONG, é um dos pilares essenciais para a construção de uma sociedade mais justa e participativa.
Em sua declaração, a ADRA manifestou apoio à Ordem dos Advogados de Angola, reconhecendo os esforços da entidade em promover o conhecimento jurídico e defender as liberdades fundamentais. A organização incentivou a OAA a utilizar os meios legais cabíveis para contestar a decisão judicial e assegurar a realização do debate suspenso.
A ONG também fez um apelo direto às instituições judiciais, solicitando a revisão da decisão que impediu o evento. Para a ADRA, essa medida restringiu indevidamente o direito dos cidadãos à informação e à participação política.
Reafirmando seu papel como agente da sociedade civil, a ADRA colocou-se à disposição para sediar o debate, caso os organizadores optem por realizar o evento em outro espaço. A instituição reforça seu compromisso com a promoção de um ambiente onde a legalidade, o respeito às liberdades civis e a tolerância política sejam prioridades.
Encerrando a sua nota, a ADRA exortou outras organizações da sociedade civil a manterem-se firmes na promoção do diálogo aberto, da educação cidadã e da vigilância democrática, mesmo diante de obstáculos institucionais.
