Nos últimos anos, Angola tem assistido a uma transformação significativa no seu processo eleitoral, marcada por uma centralização progressiva das competências da Comissão Nacional Eleitoral (CNE). As alterações sucessivas à Lei Eleitoral, promovidas pelo Executivo e apoiadas pela maioria parlamentar do MPLA, alteraram profundamente a dinâmica de apuramento dos resultados eleitorais, retirando espaço de atuação das estruturas provinciais e municipais.
O jornalista angolano Reginaldo Silva tem sido uma das vozes a acompanhar este percurso legislativo, e recentemente traçou uma cronologia que ajuda a compreender como a CNE se tornou o centro absoluto do processo de apuramento dos votos em Angola.
Na legislação vigente naquela altura, a CNE tinha um papel de coordenação e centralização, mas as estruturas locais – como as comissões provinciais – também participavam ativamente no processo. O apuramento dos resultados era partilhado entre os vários níveis do sistema eleitoral.
A nova lei aprovada com apoio parlamentar alargado determinava que os resultados gerais provisórios deveriam ser consolidados pela CNE com base nos dados apurados pelas comissões provinciais. No entanto, na prática, esse apuramento a nível provincial nunca se concretizou, deixando a centralização implícita.
Com a Lei n.º 30/21, a descentralização foi praticamente extinta. Toda a documentação produzida nas assembleias de voto passou a ser enviada diretamente para a CNE, eliminando o papel das estruturas de apuramento municipais e provinciais. O foco passou a ser a acta-síntese produzida por um único presidente de mesa, que passou a representar toda a assembleia de voto.
Neste momento, o Parlamento discute mais uma alteração à lei, desta vez com o objetivo de extinguir a acta-síntese. Se aprovada, a nova regra determinará que o presidente da mesa número 1 apenas reúna e envie todas as actas das mesas da assembleia diretamente à CNE, eliminando mais uma camada de fiscalização descentralizada.
Para Reginaldo Silva, estas mudanças representam mais do que uma simples reorganização administrativa. Trata-se de uma tendência clara de concentração de poder em um único órgão, num processo que, segundo ele, mina a transparência e a confiança pública no sistema eleitoral.
Ao comprometer os mecanismos de partilha de responsabilidades e os consensos construídos ao longo de anos, Angola corre o risco de tornar o seu processo eleitoral cada vez mais opaco e centralizado — o que pode ter impactos profundos na legitimidade dos resultados futuros.
