Disputa de terras envolvendo irmãos Choucair gera queixa ao Presidente da República

Lourenço Pequeno, um antigo combatente e reformado do Ministério da Agricultura, formalizou uma queixa ao Presidente da República, João Lourenço, solicitando sua intervenção em um caso de disputa de terras que envolve os irmãos Choucair, de origem palestiniana.

De acordo com a carta que o Club-K teve acesso, Pequeno solicita a intervenção direta do Presidente junto ao Tribunal, alegando irregularidades no andamento do processo conduzido pelo juiz António Serrilho Moisés. O autor da queixa contesta a decisão do magistrado, que, segundo ele, desconsiderou uma decisão anterior da juíza Kâmia Meneses, da 1.ª Secção da Sala do Cível e Administrativo do Tribunal.

O caso em questão remonta a um auto de entrega efetiva de terreno emitido pelo juiz António Serrilho Moisés, relacionado a uma propriedade que Lourenço Pequeno possui desde 1986. A disputa está marcada por diversas alegações de conduta inadequada e decisões judiciais contraditórias.

Desde março de 2024, já existe uma queixa formal contra o juiz no Conselho Superior da Magistratura Judicial, alegando práticas ilegais por parte de Serrilho Moisés. A decisão do magistrado foi amplamente criticada, sendo considerada “nula e ilegal” pelo jornalista Rafael Marques, em uma análise publicada no portal MakaAngola.

Lourenço Pequeno também revelou que, há mais de quatro anos, apresentou uma queixa-crime contra os irmãos Choucair no Serviço de Investigação Criminal (SIC), processo n.º 7460/2021. Apesar das provas apresentadas, os irmãos Choucair ainda foram apenas constituídos como arguidos, sem que o caso tenha avançado de forma significativa.

Fontes anônimas do Conselho Superior da Magistratura Judicial sugerem que os irmãos Choucair teriam feito promessas de ceder quotas e comissões a magistrados e responsáveis do SIC em troca de decisões favoráveis, levantando sérias questões sobre a imparcialidade do processo judicial.

Nos últimos anos, o número de disputas de terras envolvendo cidadãos estrangeiros tem aumentado em Angola, especialmente sob a liderança do Presidente João Lourenço. Além disso, surgiram alegações de apoio do poder judicial e das forças policiais a tais disputas, especialmente durante o período de liderança de Eugénio César Laborinho no setor de segurança.

Diante de tais problemas, João Lourenço enfrenta o desafio de promover uma reforma no poder judicial, visando garantir maior transparência nas instituições públicas e combater a impunidade. A atual situação evidencia a necessidade urgente de fortalecer a confiança pública nas instituições do país e assegurar que os processos judiciais sejam conduzidos de forma justa e imparcial.