O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) de Angola defendeu a legalidade das recentes movimentações internas de juízes nas comarcas de Belas e Luanda, explicando que as transferências ocorreram dentro das suas competências legais. Correia Bartolomeu, porta-voz da instituição, destacou que não houve qualquer violação da legislação e que as movimentações foram realizadas no âmbito das atribuições dos presidentes das comarcas e da comissão permanente do CSMJ.
Em declarações à Voz da América, Bartolomeu explicou que a transferência de juízes dentro da mesma comarca é uma prerrogativa do presidente da comarca, que deve submeter a proposta ao CSMJ para aprovação. Ele também ressaltou que a decisão foi tomada pela Comissão Permanente do CSMJ, e não de forma unilateral pelo presidente da instituição, Joel Leonardo, como sugerido por algumas notícias divulgadas em Luanda.
Apesar dessa defesa de legalidade, o CSMJ tem sido alvo de críticas, especialmente em relação à falta de transparência nas suas ações. O jurista Manuel Cangundo foi um dos que acusou a instituição de ser responsável pelas especulações que surgiram em torno das transferências dos juízes. Para Cangundo, as especulações surgiram devido à comunicação deficiente do CSMJ, que “comunica mal e comunica pouco”.
A situação ganhou maior visibilidade após o bastonário da Ordem dos Advogados de Angola (OAA), José Luís Domingos, ter revelado que a OAA solicitou ao CSMJ esclarecimentos sobre as transferências e mudanças de especialidade de um grupo de juízes, que ocorreram sem qualquer aviso prévio. Este pedido foi feito após a Associação dos Juízes Angolanos (AJA) manifestar a sua oposição à decisão do CSMJ.
José Luís Domingos frisou que a OAA está buscando compreender se as movimentações dos juízes têm uma base legal aceitável, afirmando que é essencial evitar o desgaste do poder judicial e manter a justiça longe de disputas públicas.
Rumores que circularam em Luanda indicam que o afastamento de vários juízes da câmara civil dos tribunais de Luanda e Belas poderia ter sido influenciado por interesses externos ou questões pessoais. Segundo algumas especulações, a movimentação de juízes teria ocorrido devido a pressões de empresários em processos de litígios comerciais, e o presidente do CSMJ, Joel Leonardo, teria promovido a transferência de juízes de sua confiança para evitar influências externas nos casos.
Este episódio levanta questões sobre a gestão da justiça em Angola e a necessidade de maior transparência e clareza nos processos decisórios dentro das instituições judiciais. O debate continua a gerar discussões, com diferentes partes buscando maior compreensão e esclarecimento sobre a legalidade e os reais motivos por trás dessas movimentações.