Governo Angolano promove Agentes envolvidos no assassinato de Kamulingue e Cassule

As autoridades angolanas estão sendo alvo de críticas intensas após a promoção de agentes do aparelho de defesa e segurança que foram condenados pela participação nos assassinatos dos ativistas Isaías Cassule e Alves Kamulingue, ocorridos em 2012. Em vez de serem expulsos, como seria de esperar diante das penas que lhes foram impostas, esses agentes foram promovidos e enviados para a reforma, continuando a receber seus salários através da Caixa Social das Forças Armadas Angolanas.

Os Agentes Promovidos

Os envolvidos no caso e que receberam promoções incluem:

• Manuel Miranda, oficial do Serviço de Investigação Criminal (SIC), responsável por ordenar os disparos. Condenado a 16 anos de prisão.
• Luís Miranda, também oficial do SIC, condenado a 14 anos de prisão.
• Francisco Pimentel Tenda Daniel “Kiko”, oficial do SIC e responsável pelos disparos contra Kamulingue, a mando de Manuel Miranda. Condenado a 14 anos de prisão.
• Edivaldo Domingos dos Santos, condenado a 17 anos de prisão.
• Júnior Maurício “Cheu”, oficial da OPIP e membro do gabinete técnico do MPLA, condenado a 17 anos de prisão.

Esses agentes, que foram responsáveis diretamente pelos homicídios, agora desfrutam de uma posição privilegiada após a conclusão de suas penas, enquanto a população e várias vozes dentro do país questionam a moralidade e legalidade de tais promoções.

A legislação angolana estabelece que funcionários públicos condenados por crimes graves, como homicídios, não podem ser promovidos enquanto cumprem pena. A Lei nº 8/2010, que regula o Estatuto dos Funcionários Públicos, bem como a Lei nº 26/11, que trata da carreira dos servidores do Estado, proíbem explicitamente a promoção de agentes condenados. De acordo com essas normas, a promoção de um funcionário público deve ser condicionada à boa conduta e ao cumprimento da pena de forma integral.

O Código Penal Angolano também estipula que, para crimes graves, como assassinatos, os agentes públicos devem ser afastados do serviço ativo enquanto cumprem sua pena e não devem ser reintegrados ou promovidos até que cumpram totalmente sua sentença. No entanto, apesar dessas disposições legais, os réus foram promovidos e colocados na reforma sem cumprir toda a pena.

A decisão de promover os condenados gerou ainda mais indignação, uma vez que muitos acreditam que a verdadeira justiça não foi feita. O caso de Filomeno Peres Afonso, o tenente-general “Filó”, ex-chefe da Direção Principal de Contra-Inteligência Militar e identificado nos autos como o mandante dos assassinatos, é um exemplo claro da impunidade que prevalece. Filomeno Peres Afonso nunca foi levado a julgamento, uma vez que gozava da proteção de seu superior, o general António José Maria, à época chefe do SISM.

A falta de responsabilização do principal mandante e a promoção dos agentes diretamente envolvidos no assassinato de Kamulingue e Cassule geram a sensação de que as autoridades angolanas estão mais preocupadas em proteger os envolvidos do que em fazer justiça. Em Luanda, crescem as críticas e os questionamentos sobre o verdadeiro comprometimento do governo com a busca pela justiça, especialmente quando se trata de crimes cometidos por membros das forças de segurança e inteligência do país.

O caso dos assassinatos de Isaías Cassule e Alves Kamulingue continua a ser um símbolo da impunidade que, segundo críticos, ainda permeia o sistema de justiça em Angola. A promoção de agentes responsáveis por tais crimes é vista como uma clara violação dos princípios legais e éticos, enfraquecendo ainda mais a confiança da população nas instituições do país. Enquanto isso, a luta por justiça continua, com muitas vozes exigindo que os verdadeiros responsáveis, incluindo os mandantes, sejam finalmente levados à justiça.