A Assembleia Nacional realiza, neste momento, uma Sessão Plenária Extraordinária, por ocasião da visita do Presidente da República Democrática de Timor-Leste, José Ramos Horta.
Senhor Presidente, muito obrigado por termos o privilégio de o receber na Assembleia Nacional de Angola, visita que muito nos honra porque é a primeira vez que acolhemos um Prémio Nobel da Paz na nossa casa.
A sua presença entre nós, Senhor Presidente, serve de referência para o caminho que escolhemos em sermos os legítimos e exímios representantes do povo soberano e acima de tudo, os defensores intransigentes dos direitos humanos, que foi desde sempre o seu principal compromisso pela libertação do povo de Timor-Leste, pela dignidade e autonomia dos timorenses, por uma paz justa e duradoura. Senhor Presidente, faltam-me palavras para o agraciar neste dia em nome do soberano povo angolano, faltam-me palavras porque sei que Sua Excelência personifica uma vida inteira de entrega a uma causa nobre que move as almas de homens íntegros, homens do mundo, que se sobrepõem às suas próprias vontades consentindo sacrifícios incomensuráveis, para personificarem a Humanidade.
Artífice de grande qualidade na tecelagem de relações entre povos e Estados, Sua Excelência também tem o nome do taís, o símbolo mais vivo da cultura timorense que simboliza os grandes momentos de celebração da vida do vosso país que, situado no Sudeste Asiático, cercado por corais e recifes num conjunto inédito de beleza natural e vida marinha extraordinária, nas místicas terras de Timor Lotosa ou Tétum, que significa sol nascente do Leste, nos brindam exóticas as grandes maravilhas do Oceano Pacífico.
Esta casa que o recebe hoje orgulha-se de ter uma representatividade geracional e do género jamais alcançada, sendo a referência da visão de inclusão política da juventude e das mulheres nos órgãos de tomada de decisão que Sua Excelência, Presidente João Manuel Gonçalves Lourenço, tem vindo a promover em todos os sectores da vida política, económica e social de Angola, encorajando a participação de todas e todos por uma Angola melhor, economicamente forte, socialmente justa e desenvolvida. Ressaltamos igualmente o papel do Chefe de Estado angolano pela paz, principal alicerce da democracia e do estado de direito, mérito que lhe valeu o título de Campeão da Paz.
Em nome dos 220 deputados das diferentes forças políticas que tomam assento nesta Assembleia Nacional, símbolo por excelência da pluralidade democrática da nação angolana, é para nós uma elevada honra e satisfação recebê-lo a si e à comitiva que o acompanha. Seja bem-vindo, Senhor Presidente. Sinta-se bem, sinta-se acolhido.
A vossa visita oficial à República de Angola representa um gesto da fraternal amizade que une os nossos povos de Timor-Leste e de Angola. Temos muitos valores que nos unem. Une-nos um passado comum de luta contra o colonialismo. E, alcançada a sua independência no ano de 1975, Angola sempre se solidarizou com a causa timorense.
António Agostinho Neto, Presidente fundador desta República disse, e passo a citar, “O Zimbabwe, a Namíbia, o Saara Ocidental e Timor-Leste não podem deixar de estar na preocupação dos intelectuais afro-asiáticos, como sempre estiveram ao lado dos povos que venceram o colonialismo português” (fim de citação).
Unem-nos, além de uma língua comum, os valores democráticos e o objectivo de construção de sociedades plurais, inclusivas, abertas e livres, objectivos que estiveram na base do reconhecimento da República Democrática de Timor-Leste como estado livre e independente, pelo então Presidente da República de Angola, o malogrado José Eduardo dos Santos, cuja partida para a eternidade completa hoje, 8 de Julho de 2024, 2 anos, “inclinamo-nos à sua memória”.
Foi durante os seus mandatos que o mundo tomou consciência da repressão Indonésia contra Timor-Leste, em especial, devido ao apoio concertado da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), onde se destaca o importante papel do povo angolano e dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP)”, tendo José Eduardo dos Santos demonstrado sempre a amizade e apoio solidário, a favor da autodeterminação do povo timorense e da luta pela independência da República Democrática de Timor-Leste, junto do sistema das Nações Unidas e de outras organizações internacionais”.
Timor-Leste comemorou no mês de Maio passado, 22 anos da sua independência, Angola comemorou em Abril deste ano, 22 anos desde que alcançou a paz. Estas datas representaram o culminar de caminhos que tiveram tanto de sofrimento e de dor, como de coragem e de esperança num amanhã melhor para os nossos povos.
Nos momentos mais sombrios, a luta pela autodeterminação do povo timorense representou um exemplo de grandeza da nação e de resiliência de um povo que sempre lutou para manter acesa a chama da liberdade, como foi reconhecido pelo Papa Francisco em 2014 quando disse “Timor-Leste, o Céu resgatou-te, para que te abras ao Céu”. E hoje partilhamos o mesmo espaço na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, destacando-se o activo contributo que Timor-Leste tem desempenhado no fortalecimento da CPLP e no reforço da sua projecção internacional.
A CPLP tem sido um pacto de amizade, que entre outros, se funda no princípio da solidariedade na diversidade. E os nossos países encerram especificidades que se cruzam e se intersectam numa enorme riqueza de matrizes históricas, culturais e linguísticas que devemos preservar.
Excelência, Presidente José Ramos-Horta, embora estejamos tão distantes geograficamente, também nisso somos unidos. Impõe-se uma referência especial ao prestigiante percurso de Vossa Excelência, Senhor Presidente. O seu percurso de vida é o seu melhor cartão-postal. Uma vida de trabalho pela causa timorense. Aos seus 18 anos enfrentou o seu primeiro exílio, ao que se seguiram mais dois. Foi a pessoa mais jovem a discursar na Organização das Nações Unidas.
Teve sempre um modelo de vida de perdão, solidariedade, de ensinar a sarar as feridas e de apelo aos timorenses para não viverem de olhos postos no sofrimento do passado, mas a serem confiantes no futuro e saberem virar a página da história recente, sempre em nome da busca da coesão, da fraternidade, da igualdade e do desenvolvimento social.
E o mundo soube reconhecer essa dedicação, com a atribuição do prestigiado Prémio Nobel da Paz no ano de 1996. E o povo timorense soube reconhecer essa dedicação, depositando no ano de 2022 a confiança em Vossa Excelência para novamente desempenhar o cargo de Mais-Alto Magistrado da Nação Timorense, após ter cessado funções em 2012. Um percurso pautado pela defesa dos direitos humanos.
Excelência Presidente José Ramos-Horta
O regime democrático é aquele que, acomodando os interesses de todos os cidadãos, melhor convoca as forças de uma sociedade para servir os objetivos comuns.
É também aquele que melhor garante as condições para a promoção do bem-estar das populações. E a notável participação popular nos actos eleitorais realizados ao longo dos últimos anos e a aceitação tranquila dos seus resultados são um sinal claro e universalmente reconhecido de maturidade democrática dos povos timorense e angolano. Uma das características fundamentais das modernas democracias passa, também, pela promoção de instituições fortes e plurais, como é o caso desta Assembleia que hoje tem a grata honra de o receber. O Parlamento angolano ocupa um lugar central no desenvolvimento do Estado e na representação das aspirações, contestações e legítimas expectativas dos cidadãos. E é certo que os desafios que Angola enfrenta na consolidação da paz e da democracia são imensos.
Por isso a luta pelo desenvolvimento, a dignidade da pessoa humana, o primado do direito e a igualdade de oportunidades são a nova obrigação que a todos vincula.
E essa é uma lição que, também, aprendemos com o exemplo de Timor-Leste. São valores em que acreditamos; são valores que nos unem, são factores de aproximação e de reforço da cooperação entre os nossos países irmãos para que os deputados angolanos desenvolvam esforços a nível da AP-CPLP e através da União Interparlamentar Mundial para reforçar a Cooperação Parlamentar Angolano-Timorense, através de grupos de amizade e de identificação das áreas comuns de cooperação.
Obrigada pela honra da vossa visita, Senhor Presidente José Ramos-Horta.
Seja Bem-Vindo.
E tenho a subida honra de o convidar para se dirigir a esta Magna Assembleia.