O Grupo Parlamentar da UNITA (GPU) vai colocar à disposição dos cidadãos, durante trinta dias, para consulta pública, um “draft” do seu projecto de Lei orgânica da institucionalização das Autarquias Locais, antes de submetê-lo ao gabinete da presidente da Assembleia nacional, com carácter de urgência. o GPU ressalta que poderá sair às ruas, em protesto, caso a iniciativa seja vetada.
Fonte: NJ
A informação foi prestada aos jornalistas, ontem, pelo presidente do Grupo Parlamentar da UNITA (GPU) Liberty Chiyaka, durante uma conferência de imprensa que visou a apresentação do referido projecto de lei.
O deputado afirmou que “as desculpas para o não agendamento” da discussão e votação final global da lei que cria as autarquias locais no país estão ultrapassadas, e lembrou que esta tese tem respaldo nos discursos pro-autarquias do Presidente da República, de membros do Governo e até mesmo de deputados do MPLA.
E por isso, acrescentou, “os angolanos terão todas as razões para se manifestarem e exigirem autarquias caso hajam manobras dilatórias na AN para impedir o avanço da referida iniciativa”. Liberty Chiyaka explicou que o que difere da iniciativa dos deputados do Grupo Parlamentar da UNITA da que se encontra na Assembleia Nacional (AN) é que uma é proposta (a do Governo), e a do GPU é apenas um projecto.
“Mas, em rigor, o que difere é a vontade de se realizar as autarquias”, disse, acusando haver falta de vontade política pela não conclusão do Pacote Legislativo Autárquico, desde a sua entrada no Parlamento em 2017.