A Presidente da Assembleia Nacional de Angola, Carolina Cerqueira, apelou,
durante a 4ª Reunião Plenária Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da V
Legislatura, ao bom senso e à cordialidade dos parlamentares nas suas
intervenções a fim de não se criar um ambiente de crispação e intolerância que
prejudique o debate, impeça o aprofundamento das questões e a busca de
consensos.
Falando no quadro da aprovação final global da Lei sobre a Mineração de
Criptomoedas e outros Activos Virtuais e, na generalidade, da Proposta de Lei
sobre a Divisão Político-Administrativa, Carolina Cerqueira afirmou que os
deputados devem ter a perfeita noção de que o parlamento não é um palco de
vaidades e muito menos um meio que permite insultar, caluniar e humilhar os
adversários políticos.
“Por essa razão, volto a reiterar o meu apelo para que o discurso de ódio não
more no parlamento, que as palavras não suscitem rancores nem desconfiança
e que elevemos a palavra como razão das nossas ideias e das causas que
defendemos, sem criar feridas e ressentimentos”, reforçou na altura a líder do
parlamento angolano.
Na sua óptica, desta forma serão criadas as condições para se exercer as
responsabilidades de acordo com as expectativas do eleitorado angolano.
Em relação à proposta de lei sobre a institucionalização das Autarquias Locais,
que entrou na legislatura de 2017/2022, adiantou que, por força do regimento e
costume parlamentar, as leis concretizam o programa de governo ou estratégia
dos partidos políticos com assento parlamentar e caducam com o fim da
legislatura.
“Pelo que não tendo entrado qualquer iniciativa legislativa sobre a matéria nesta
legislatura, aguardamos que os deputados e o Executivo, por força do artigo 167
da Constituição, tomem a iniciativa legislativa sobre a matéria”, disse.
Carolina Cerqueira frisou que as propostas e projectos de leis que não foram
aprovados durante a legislatura caducam com o decurso da mesma, dando o
exemplo da proposta da Lei Geral do Trabalho que teve de ser, novamente,
submetida para a sua aprovação final.