O Tribunal Supremo (TS) devolveu ao antigo Ministro dos transportes, Augusto Tomás, a liberdade definitiva e sem condições, depois deste ter sido posto em liberdade condicional em Dezembro de 2022, após ter estado sob prisão efectiva deste 2018.
A informação foi dada esta quata-feira, 07, à imprensa, pelo porta-voz do TS, Leandro Lopes, no final da audiência do julgamento do ex-governador da Lunda-Sul, Ernesto Kiteculo, que decorre naquela corte suprema.
“Nesta terça-feira o tribunal emitiu um mandando de soltura de Augusto Tomás. O mesmo foi notificado esta manhã e agora tem a soltura definitiva”, explicou Leandro Lopes. O ex-ministro dos Transportes foi condenado pelo Tribunal Supremo em Agosto de 2019 a 14 anos de prisão, no “caso do Conselho Nacional de Carregadores” (CNC), mas viu a sua pena reduzida a oito anos, após recurso da defesa.
Segundo a decisão do Tribunal Supremo, são retiradas agora todas as restrições antes impostas ao arguido, que estava obrigado a residir em Luanda e a não se ausentar do País sob pena de desobediência à justiça e retornar à prisão.
Augusto Tomás foi ainda obrigado a pagar o total da indemnização a que havia sido condenado pelo TS em 2019. O ex-ministro dos Transportes foi julgado e condenado pelo Tribunal Supremo, acusado de crimes de peculato, violação das normas de execução do plano e orçamento, sob forma continuada, e por participação económica em negócio.
Assim sendo, todos os arguidos do “caso Conselho Nacional de Carregadores”, têm agora a liberdade definitiva. Com Augusto Tomas tinham sidos condenados também os arguidos Isabel Bragança, Rui Manuel Moita e Manuel António Paulo (já falecido). Augusto Tomás foi ministro dos Transportes do governo de José Eduardo dos Santos por mais de 10 anos.
Fonte: NJ