Basta lançar números concretos e reais baseados em organismos oficiais como o BNA e o Instituto Nacional de Estatística (INE) para perceber que a política económica não está a funcionar.

A última taxa de inflação anunciada pelo BNA é de 26,09%. Há uma persistente e acelerada subida dos preços. No entanto, o BNA age como se fosse o contrário, como se os preços estivessem a descer. A Taxa BNA é de 19%, a taxa de cedência de liquidez é de 19,5% e a taxa de absorção de liquidez é de 18,5%. Todas estas taxas são negativas em termos reais (isto é, subtraindo a inflação). Quer isto dizer que o preço do dinheiro é baixo, mas mesmo assim o BNA oferece dinheiro, em vez de o retirar de circulação. O resultado é o óbvio: mais dinheiro em circulação, mais inflação. Todo o sistema do BNA está montado para facilitar a subida de preços. É bizarro.

O quadro abaixo demonstra que M2 (dinheiro e quase dinheiro em circulação) aumentou brutalmente entre o final de 2022 e o ano de 2023, o que obviamente provocou uma subida acentuada dos preços, como se verifica no quadro evolutivo da inflação. O BNA alimenta a inflação. É mesmo muito estranho que o BNA siga uma política pró-inflacionista.

Quadro n.º 1. Evolução recente de M2 (fonte BNA) [milhões de kwanzas]

Quadro n.º 2. Evolução recente da inflação (fonte BNA)

Complementarmente, no quarto trimestre de 2023 o desemprego estava em 31,90 %, segundo os dados do INE. Também aqui não se observam medidas de fundo do executivo para combater directamente o desemprego. O BNA provoca o aumento da inflação e o executivo mantém-se estático, não combatendo o desemprego.

Outro ponto essencial — bem acentuado por João Lourenço — da política económica foi a necessidade de haver investimento directo estrangeiro, funcionando este como um propulsor da economia angolana. Está certo e foi aprovada ampla legislação para o efeito. Os anúncios de vários investimentos sucederam-se. Contudo, os números são modestos e o saldo é negativo. De acordo com o BNA, em 2023 estimou-se um investimento directo estrangeiro de cerca de oito mil milhões de dólares, ao mesmo tempo que saíram cerca de dez mil milhões de dólares, originando um saldo negativo de aproximadamente dois mil milhões de dólares. Refira-se quem em 2017, último ano da anterior gestão de José Eduardo dos Santos, a entrada foi de 6,2 mil milhões de dólares e a saída de 14,9 mil milhões de dólares, tendo como consequência um saldo negativo de 8,7 mil milhões. Esta tendência abrandou a partir de 2019, piorou em 2022 – quando o saldo negativo foi novamente de 6,6 mil milhões de dólares – e voltou a ser controlada em 2023.

Estes números querem dizer que o investimento directo estrangeiro é ainda muito periclitante, e sai mais dinheiro do que entra, demonstrando que Angola ainda não é um país atractivo para o investimento estrangeiro.

Note-se ainda que em 2023 o sector não petrolífero recebeu uns míseros 124 milhões de dólares. Isto é o pior. Em termos de grandes números, equivale a zero. Podemos dizer que, em Angola, o investimento directo estrangeiro no sector não petrolífero não existe. Esta é uma realidade demonstrada pelo próprio BNA, e não por discursos inflamados da oposição.

Vejamos agora a questão das importações. A realidade é que há uma estabilização desde 2018. Nesse ano, foram importados bens no valor de 15,7 mil milhões de dólares. Em 2023, as importações foram de pouco mais de 15 mil milhões de dólares. A dependência externa continua a ser a tónica. Em termos de desagregação, com referência a 2023, o produto que mais pesou nas importações foi o combustível, com 3,6 mil milhões de dólares, seguido de maquinaria e equipamento, com 3,5 mil milhões, e só depois a alimentação, com 1,9 mil milhões. Portanto, o principal produto importado é o combustível. Aqui há uma esperança de que as refinarias em construção eliminem esta necessidade de importação. Em relação às máquinas e equipamento, é possível que estejamos perante uma boa notícia, uma vez que podem corresponder à formação bruta de capital fixo, isto é, maquinaria para fábricas e produção.

Há que mencionar que 1,3 mil milhões de dólares, quase o mesmo que se gasta em comida, é referente à importação de veículos. Torna-se evidente por este padrão que devia haver uma contenção na importação de veículos e combustível para veículos, e talvez uma aposta nos transportes públicos. Era bom para o ambiente e para a diminuição das importações. Obviamente, neste caso as lideranças deviam dar o exemplo e acabar com as ofertas de jipes para cargos públicos. São caros e gastam combustível em demasia.

Finalmente, abordemos a famosa diversificação da economia. Olhando para o quadro abaixo, a conclusão é simples. Não há diversificação.

Quadro n.º 3. Participação da extracção e refinação de petróleo bruto e gás natural no PIB (fonte BNA)

Verificando os dados do quadro, em 2016, o sector petrolífero representava um quinto do PIB, enquanto agora aumentou para quase um terço. Portanto, em vez de uma tendência para a diversificação económica, verificou-se o inverso, mantendo-se o país extremamente dependente do petróleo.

O resumo da situação económica é o seguinte: inflação a acelerar, desemprego em níveis exagerados, investimento directo estrangeiro no sector não petrolífero inexistente, dependência constante de importações e do petróleo, não diversificação da economia.

São números oficiais, consubstanciados pelo BNA, e não conversa fiada. O programa de estabilização macroeconómica, que passava por um aumento da produção nacional que afastasse a necessidade de importações e pela diversificação, não foi implementado.

Foi bem apresentado por João Lourenço, mas faltou a operacionalização. Com estes números, o presidente da República deve pedir contas aos seus responsáveis económicos. O grande esforço dos políticos tem de ser diminuir a diferença entre as palavras e os actos, entre a realidade e os desejos. Os factos e os números têm de ser tidos em consideração e avaliados. É o presidente da República quem escolhe e nomeia os seus ministros e técnicos. É a ele que cabe avaliar a prestação da sua equipa. Tem a última palavra. Por isso, no final do mandato, o responsável pelo falhanço será o próprio presidente da República, e é a ele que o Povo deve exigir satisfações.