O Instituto de Pesquisa de Políticas Públicas da Namíbia (IPPR) exigiu reparações à empresa de pesca islandesa Samheri pelo seu envolvimento no escândalo de corrupção Fishrot, que conduziu ao despedimento de mais de mil trabalhadores pesqueiros, afectando centenas de famílias em cidades costeiras.
O pedido de reparações foi feito durante a divulgação de um relatório que detalha o “grave custo” humano da corrupção transfronteiriça, em centenas de famílias e suas comunidades, num escândalo que implicou vários países e jurisdições, incluindo Angola, pelo envolvimento da ex-ministra das Pescas, Vitória de Barros Neto, que chegou a ter um mandado de detenção da justiça namibiana.
O escândalo rebentou em 2019 e um ano depois o Centro de Inteligência Financeira da Namíbia sinalizou 650 milhões USD em “transações contaminadas” ligadas ao Fishrot, um esquema de venda de quotas de pesca abaixo do preço de mercado à Samheri em “troca de milhões USD em subornos”. O caso envolveu dois membros do governoda Namíbia – o ex-ministro das Pescas, Bernard Esau, e o ex-ministro da Justiça, Sakeus Shangala – e empresários locais.
No relatório de 44 páginas, assinado por Frederico Links e Ester Mbathera, 13 trabalhadores da indústria pesqueira namibiana “dão voz ao impacto devastador da corrupção, detalhando as suas lutas para garantir novos empregos, manter padrões de vida básicos e participar de forma significativa em actividades sociais”, refere o director executivo do IPPR, Graham Hopwood.
O Instituto de Pesquisa de Políticas Públicas da Namíbia recomenda a criação de uma fundação independente, com poderes para prestar assistência duradoura às vítimas da corrupção dos “Fishrot files”, como foi baptizado pela sua associação à Wikileaks, e exige um pedido de desculpas à Samherji pelo “seu papel” no escândalo financeiro.
Gestor islandês confessa crime
O escândalo veio à tona de água após a Wikileaks divulgar, em 2019, mais de 30 mil documentos secretos, entre os quais e-mails de empresas, contratos, apresentações e fotos, vazados por um antigo gestor da Samherji na Namíbia, Johannes Stefansson, que acabou por ser a principal fonte dos “Fishrot files”. O antigo gestor alegou que a empresa tinha conspirado com um grupo de figuras influentes para obter acesso a quotas de pesca abaixo do preço do mercado.
Embora na maioria dos casos “seja difícil ilustrar claramente como os actos ou práticas de corrupção afectam os meios de subsistência e direitos de indivíduos e suas famílias”, no caso dos “Fishrot files” é possível mostrar os danos directos causados a milhares de trabalhadores despedidos das empresas que perderam as suas quotas por causa da “corrupção transnacional”, lê-se no preâmbulo do relatório do IPPR, realizado em parceria com o Alto Comissariado Britânico em Windhoek e com o apoio do International Lawyers Project, sediado no Reino Unido.
A Namsov Fishing Enterprises, uma das empresas mais afectadas, teve de extinguir mais de 1.000 postos de trabalho. Em Dezembro de 2019, um mês depois do escândalo rebentar, mais trabalhadores perderam o seu emprego depois de a polícia apreender o navio de pesca Heinaste, propriedade da Esja Seafood Lim ited, uma subsidiária da Samherji.