O Tribunal Supremo procedeu esta quarta-feira, 7 de Fevereiro, a discussão dos Quesitos dos Processos Nº 29/20 e 44/23, em que é participante o Ministério Público e arguido Ernesto KiteculoErnesto Kiteculo, acusado nos dois processos, da prática do crime de peculato.
Nesta sessão de julgamento foram discutidos 76 quesitos em que se fez referencia à tentativa do arguido de adquirir, com o dinheiro do Estado, uma residência da tipologia T8 no condominio Boa Vida, no valor de mais de 2 mil milhões de Kz, orientando assim, o Director do Gabinete de Estudo e Planeamento (GEP) a efectuar um pagamento verbal para a empresa, na qual era cliente, no valor de 15 milhões de kz e por sua vez transferido para a conta do Grupo Boa Vida, para amortizar a dívida da residência.
Constam igualmente dos autos que o presidente do conselho de administração do Grupo Boa Vida (GBV), Tomasz Dowbor, tão logo tomou conhecimento da proveniência dos valores, devolveu à Conta Única do Tesouro.
Os autos apontam ainda que o arguido durante o seu mandato, forjou contratos fictícios com várias empresas com o propósito de defraudar o estado Angolano, ordenou transferências para a compra de quatro viaturas topo de gama, avaliadas em 180 milhões de kz, e que após a sua exoneração apropriou-se de uma viatura protocolar.
O advogado do arguido, João Gurgel, fez emendas a um quesito e solicitou o aumento de mais quatro, tendo acrescentado que todos os pagamentos feitos pelo arguido tiveram como fundamento um despacho presidencial e dando a conhecer ao Ministério das Finanças e das Obras Públicas e Habitação.
Ernesto Kiteculo é suspeito de ter praticado os crimes de peculato, associação criminosa, tráfico de influência, participação económica em negócio, recebimento indevido de vantagem, violação das regras de execução do plano e orçamento, bem como abuso de poder. Os crimes terão sido cometidos quando o arguido era vice-governador para o Sector Económico e Produtivo da província do Cuando Cubango, no período de 2012 a 2017.