A recuperação de ativos ligados a Isabel dos Santos continua a ser um desafio para o Estado angolano, especialmente em relação à Efacec e ao EuroBic, antigos ativos da empresária. Segundo um estudo recente da Cedesa, organização que analisa assuntos relacionados a Angola, as expectativas de que o Estado angolano obtenha algum retorno significativo com a venda desses ativos são extremamente baixas.
A Efacec, empresa portuguesa ligada a Isabel dos Santos, foi nacionalizada pelo governo português em 2020. No entanto, o cenário financeiro da empresa era negativo no momento da nacionalização, como apontado pela Cedesa. Isso significa que o Estado angolano não deverá receber compensação financeira pela venda da empresa. Segundo o estudo, a Efacec tinha uma situação patrimonial líquida desfavorável, o que levou a um “financiamento público de 484 milhões de euros”, com possibilidade de aumentar para 564 milhões de euros.
Portanto, devido ao valor negativo da empresa, não há indenização a ser paga aos proprietários originais, incluindo Isabel dos Santos, ou ao Estado angolano, que busca recuperar ativos relacionados à empresária.
A situação do EuroBic também apresenta dificuldades significativas. Isabel dos Santos detinha 42,5% do capital social do banco através de sociedades intermediárias, e a venda dessa participação ao banco espanhol Abanca gerou 127,5 milhões de euros, que foram arrestados devido a processos criminais. O estudo da Cedesa destaca que esse arresto não garante, necessariamente, que o Estado angolano receba o valor no final, uma vez que o processo pode ser anulado ou prescrito.
Além disso, caso Isabel dos Santos seja condenada, os custos judiciais associados ao processo em Portugal seriam compensados pelo governo português, não garantindo retorno direto para Angola.
O estudo enfatiza as incertezas jurídicas que cercam esses casos, apontando que a recuperação desses ativos será um processo longo e complicado, com várias “vicissitudes jurídicas”. Mesmo em cenários de condenação, a recuperação depende do tempo e de processos penais que podem demorar anos para serem concluídos. A única possibilidade mais direta seria o uso do “confisco sem condenação judicial”, previsto no Código Penal português, mas ainda assim há muitos obstáculos no caminho.
Em suma, a Cedesa conclui que o Estado angolano dificilmente verá benefícios tangíveis com a venda desses ativos em um futuro próximo. As questões legais e processuais envolvidas tornam o cenário incerto, com a possibilidade real de que, após anos de disputas, nenhum valor substancial seja recuperado.