O Presidente de Angola, João Lourenço, recebeu em audiência o líder da UNITA, Adalberto Costa Júnior, para analisar a proposta de um pacto para a estabilidade e reconciliação nacional apresentada pelo maior partido da oposiçãon.
A iniciativa da UNITA sugere a adoção de várias medidas estruturais, entre as quais a elaboração de uma nova Constituição, a criação de uma Lei de Reforma Política e a aprovação de uma Lei de Amnistia Global e Perpétua destinada a crimes económicos e financeiros. A proposta prevê que os beneficiários paguem multas equivalentes a 30% do património obtido de forma ilícita.
Após o encontro, o Executivo angolano destacou que acordos políticos deste tipo são habitualmente firmados em contextos de transição, ruptura institucional ou crise grave, cenário que, segundo o Governo, não se verifica no país.
O Executivo recorda que Angola vive em paz desde 2002 e que, desde 2008, realiza eleições regulares que legitimam a ação governativa e o funcionamento das instituições democráticas. Nesse sentido, considera não existir fundamento político ou institucional que justifique a aprovação de um pacto desta natureza.
O Governo sublinhou ainda que as questões de interesse nacional devem continuar a ser tratadas no quadro da Constituição e da legislação em vigor, evitando soluções consideradas ad hoc que possam fragilizar o Estado Democrático e de Direito
Por fim, o Executivo lembrou que a UNITA dispõe de legitimidade para apresentar propostas legislativas através do seu grupo parlamentar na Assembleia Nacional, caso considere necessário avançar com iniciativas nesse sentido.
