Luanda-Deputados da oposição criticaram, na Assembleia Nacional, a atuação do Governo na resposta aos problemas sociais e económicos do país, apontando a inflação, o desemprego e as fragilidades na fiscalização da contratação pública como fatores que agravam as dificuldades enfrentadas por milhares de famílias angolanas.
As críticas foram apresentadas na quarta-feira, 12 de agosto, durante o debate sobre a Conta Geral do Estado referente a 2024, com os partidos da oposição a defenderem medidas mais eficazes para combater a pobreza e melhorar as condições de vida da população.
A líder do Grupo Parlamentar da UNITA, Navita Ngolo, afirmou que a análise das contas públicas não deve limitar-se aos números, mas considerar também o impacto das políticas do Estado sobre as famílias e os cidadãos.
Segundo a deputada, durante o período em análise verificaram-se problemas relacionados com a transparência e a fiscalização das despesas públicas. Navita Ngolo criticou ainda o recurso a procedimentos de contratação pública que, na sua avaliação, podem aumentar os riscos de corrupção, favorecimento e tráfico de influências.
A parlamentar questionou igualmente a capacidade de fiscalização do Sistema Nacional de Contratação Pública, afirmando que apenas uma parcela das compras públicas foi alvo de avaliação.
O presidente do Partido de Renovação Social (PRS), Benedito Roberto, defendeu o reforço dos investimentos públicos em áreas consideradas essenciais, nomeadamente saúde, educação e combate à pobreza.
Já o presidente da FNLA, Nimi-a-Nsimbi, chamou atenção para as dificuldades relacionadas com o acesso à água potável.
O dirigente defendeu melhorias estruturais na rede pública de abastecimento e alertou para o impacto que a insuficiência do serviço tem nas famílias das zonas periféricas, onde a população acaba por recorrer à compra de água a preços elevados.
Em resposta às acusações da oposição, o líder do Grupo Parlamentar do MPLA, Reis Júnior, destacou as medidas de proteção social implementadas pelo Executivo.
O parlamentar apontou a inclusão de mais de 1,07 milhão de famílias no Programa Kwenda até ao final de 2024 como um dos exemplos das políticas destinadas às populações em situação de maior vulnerabilidade.
Reis Júnior defendeu que o programa tem contribuído para melhorar as condições de vida dos beneficiários e reiterou a posição do MPLA de que o Executivo está empenhado na estabilidade económica, na diversificação da economia e na melhoria dos serviços públicos.
O deputado apontou ainda a redução da inflação como um dos sinais positivos registados pela economia angolana.
Na defesa da atuação do Executivo, Reis Júnior afirmou que a evolução económica já começa a produzir efeitos na vida das populações, através da construção e expansão de infraestruturas.
Entre os investimentos mencionados estão sistemas de abastecimento de água, projetos de eletrificação, estradas, hospitais, escolas e outros equipamentos sociais em diferentes províncias.
O debate sobre a Conta Geral do Estado de 2024 voltou, assim, a expor posições divergentes entre o Governo e a oposição sobre a eficácia das políticas públicas e o impacto da situação económica na população.
Enquanto a oposição insiste na necessidade de reforçar a fiscalização, combater a pobreza e melhorar os serviços básicos, o MPLA defende que os programas sociais e os investimentos públicos já estão a produzir resultados e aponta a evolução de alguns indicadores económicos como evidência dessa trajetória.
