O jornalista da Televisão Pública de Angola (TPA) Amor Carlos Tomé permanece detido desde 7 de agosto, enfrentando um processo que o coloca como arguido em nove crimes graves, incluindo espionagem, terrorismo, associação criminosa, corrupção e instigação pública ao crime. A amplitude das acusações tem sido alvo de críticas de juristas e observadores, que apontam para a fragilidade das provas apresentadas pelo Ministério Público (MP).
Segundo a acusação, o jornalista teria colaborado com uma alegada estrutura russa com o objetivo de desestabilizar o país e promover a queda do Presidente João Lourenço. Contudo, o dossier do MP baseia-se essencialmente em textos, artigos de opinião e entrevistas atribuídas a Tomé e a outros profissionais alegadamente por ele recrutados.
Não há referência a armas, operações clandestinas ou meios logísticos. A acusação sustenta que a “ferramenta” principal da conspiração era a produção de conteúdos críticos e politicamente sensíveis.
O MP aponta que Tomé estaria ligado à entidade Africa Politology/Africa Corps e que teria como missão identificar críticos do MPLA e da UNITA, mapear interesses económicos do Estado e contratar jornalistas para escrever textos capazes de gerar “insegurança pública”. A acusação cita pagamentos entre 55 mil e 200 mil kwanzas por artigo, mas não apresenta provas bancárias ou digitais desses alegados financiamentos.
Entre os conteúdos mencionados estão publicações feitas entre 3 e 20 de janeiro de 2025, envolvendo críticas ao ajustamento salarial, a dirigentes políticos e ao Corredor do Lobito.
Um dos elementos considerados subversivos envolve uma carta aberta publicada pelo Sindicato dos Médicos e Trabalhadores da Saúde, que alertava para o impacto da suspensão de programas da USAID. Embora o documento não contenha apelos a atos ilegais, a acusação atribui a sua elaboração ao cidadão russo Igor Ratchin e classifica-o como incitamento à violência.
Juristas consideram que esta interpretação excede os limites legais do crime de terrorismo, que exige prova clara de intenção subversiva.
O MP afirma ainda que Tomé teria recebido 2.400 dólares para publicar oito textos em plataformas digitais. No entanto, três jornalistas citados – Escrivão José, João Makondekua Feliciano e Mateus Alfredo – desmentem ter recebido qualquer valor ou prestado serviços para a organização mencionada.
Sem comprovativos financeiros ou auditorias, persistem dúvidas sobre a veracidade da narrativa.
A acusação também refere seis artigos publicados na Namíbia pelo jornalista, embora nenhum tenha relação com Angola ou com incitação à violência. Ainda assim, foram integrados no processo.
A Procuradoria recua a 2024 para listar 32 textos atribuídos a Tomé até maio de 2025, incluindo análises sobre o Corredor do Lobito e a saída de Angola da OPEP. Segundo o próprio despacho, estes conteúdos não contêm apelos à desordem pública.
A acusação menciona ainda mensagens em que o jornalista critica a governação e o Presidente João Lourenço, em particular no contexto da dívida pública. Especialistas sublinham que críticas políticas, mesmo severas, não constituem ato de terrorismo.
Observadores afirmam que não existe evidência de mobilização, logística ou impacto real que sustentem uma tentativa de golpe ou desestabilização.
O MP admite que Tomé não teve acesso a informação classificada, alegando apenas que recolheu dados que “poderiam comprometer a segurança nacional”. Juristas consideram esta definição demasiado vaga, temendo que abra espaço para criminalizar análises jornalísticas.
Analistas e fontes próximas questionam a ideia de que Tomé teria capacidade para chefiar operações internacionais de espionagem. Descrevem-no como um jornalista controverso e em busca de projeção, sem meios ou influência para conduzir ações clandestinas.
Grande parte do processo assenta em depoimentos, áudios sem certificação e interpretações subjetivas. Não há registos financeiros rastreáveis, ordens verificáveis ou cadeia de comando identificada. Erros cronológicos e lacunas no despacho reforçam os questionamentos.
O caso reacende preocupações sobre a criminalização do discurso crítico. Organizações de direitos humanos alertam que transformar textos e opiniões em indícios de terrorismo ameaça a liberdade de imprensa e fragiliza o Estado de direito.
Sem provas concretas que sustentem a alegada conspiração, a acusação enfrenta crescente escrutínio nacional e internacional. O julgamento ainda não tem data marcada, mas promete ser um teste à independência e à robustez do sistema judicial angolano.
