Luanda – O Ministério Público angolano apresentou uma acusação considerada de elevada gravidade, na qual sustenta que uma organização estrangeira ligada à Federação Russa terá desenvolvido em Angola um plano de infiltração política e de desestabilização institucional com o objectivo de provocar uma mudança de regime.
De acordo com o despacho de acusação, no âmbito do processo n.º 3846/025, a organização Africa Politology, identificada como braço político do grupo paramilitar Africa Corps — apontado como sucessor do Grupo Wagner e sob controlo do Estado russo — terá actuado no país através da recolha de informações sensíveis, manipulação da opinião pública e promoção de acções subversivas.
O Ministério Público afirma que a alegada estratégia passaria por fomentar sentimentos antiocidentais e apoiar forças políticas opositoras ao Presidente João Lourenço, em troca do controlo de activos económicos estratégicos nacionais. Entre estes, são referidos o Corredor do Lobito, empresas do sector sucroindustrial e companhias diamantíferas.
Segundo a acusação, as acções visariam provocar uma alternância política, seja através da ascensão da UNITA ao poder, seja por meio de mudanças internas na liderança do MPLA, favorecendo um dirigente com alinhamento político pró-Rússia.
Disseminação de conteúdos como instrumento de influência
O despacho aponta ainda a produção e difusão massiva de conteúdos — textos, notícias, análises e pareceres — em redes sociais, jornais e rádios, sobretudo nos meios críticos do Governo, como uma das principais ferramentas usadas para criar um ambiente de instabilidade política.
Arguidos e crimes imputados
Entre os principais visados estão dois cidadãos russos, Igor Ratchin Mihailovich e Lev Matveech Lakstanov, acusados de 11 crimes, incluindo espionagem, terrorismo, financiamento ao terrorismo, associação criminosa, corrupção e falsificação de documentos.
O jornalista angolano Amor Carlos Tomé é acusado de nove crimes, entre os quais espionagem, terrorismo, burla e tráfico de influência. Já Francisco Oliveira “Buka Tanda”, dirigente juvenil da UNITA, responde por cinco crimes, incluindo espionagem, terrorismo e associação criminosa.
Fragilidades apontadas à acusação
Apesar da gravidade das acusações, o despacho levanta questões quanto à robustez das provas apresentadas. A acusação baseia-se, em grande parte, na interpretação de encontros políticos, contactos diplomáticos e discursos públicos, elevados à categoria de ameaça à segurança do Estado.
O Ministério Público sustenta que existiram contactos entre os alegados agentes russos e dirigentes da UNITA, incluindo encontros com o presidente do partido, Adalberto da Costa Júnior. Um dos pontos mais controversos é a referência a um suposto plano de atentado contra o então Presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, durante a sua visita a Angola em Dezembro de 2024 — alegação que não teve qualquer confirmação pública por parte das autoridades norte-americanas.
A ausência de reacções institucionais internacionais é apontada como um elemento que fragiliza esta linha da acusação.
Contactos também com figuras do MPLA
O despacho refere igualmente encontros entre os cidadãos russos e figuras destacadas do MPLA, incluindo o general Higino Carneiro, apontado como potencial candidato à liderança do partido, bem como antigos dirigentes como Dino Matross e António Venâncio.
Segundo a acusação, os russos teriam oferecido apoio financeiro, estratégico e logístico para campanhas políticas, incluindo serviços de inteligência e segurança. Contudo, o Ministério Público não esclarece em que medida a consultoria política externa, prática comum em processos eleitorais, pode configurar crime ou tentativa de golpe de Estado.
Questões para o Estado de Direito
O caso levanta um debate central sobre os limites entre segurança do Estado e pluralismo político. Observadores questionam se o direito penal está a ser utilizado para criminalizar dissidência política, crítica interna e actividade jornalística, ao invés de punir crimes devidamente comprovados.
A resposta definitiva às acusações caberá agora ao tribunal, no decurso do julgamento, onde se espera que as provas apresentadas sejam avaliadas de forma contraditória e transparente.
