Luanda – A permanência de Angola sob monitorização reforçada do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI) voltou a colocar em evidência debilidades estruturais do sistema financeiro nacional, sobretudo no que diz respeito à separação entre poder político, propriedade bancária e supervisão regulatória. Mais do que lacunas legais, o que está em causa é a capacidade do país demonstrar, na prática, independência institucional e transparência perante parceiros internacionais.
A decisão do GAFI, anunciada em outubro de 2024, foi apresentada como um procedimento técnico, mas tem repercussões políticas e económicas significativas. Entre os efeitos imediatos estão o aumento do escrutínio externo, maiores dificuldades no relacionamento com bancos correspondentes internacionais e o agravamento da perceção de risco associada a Angola.
Conexões históricas entre política e banca
A relação próxima entre dirigentes políticos e instituições financeiras não é um fenómeno novo no país. Ao longo dos últimos anos, diversas estruturas acionistas de bancos comerciais revelaram a presença direta ou indireta de figuras ligadas ao partido no poder ou a cargos públicos relevantes. Um levantamento divulgado em 2017 já apontava o Banco Comercial Angolano como um dos exemplos dessa sobreposição, um padrão que se mantém, ainda que atualmente mais dissimulado por intermédio de empresas interpostas.
Um dos casos que tem gerado maior atenção é o do Banco Sol. Dados oficiais de 2024 indicam que a Sansul, S.A. detém 51% do capital da instituição. A Sansul é associada à GEFI, holding empresarial ligada ao MPLA. Embora a participação de um partido político num banco não seja, por si só, ilegal, levanta preocupações quanto à governação, à independência da gestão e à imagem do sistema financeiro angolano no exterior.
Novos contornos e potenciais conflitos de interesse
As discussões intensificaram-se com a candidatura de Emília Carlota Dias ao cargo de secretária-geral da Organização da Mulher Angolana (OMA), braço feminino do MPLA, cujo congresso está previsto para o período entre 27 de fevereiro e 2 de março. A deputada e membro do Bureau Político do partido é casada com Manuel António Tiago Dias, atual governador do Banco Nacional de Angola (BNA), entidade responsável pela supervisão do sistema bancário.
Caso venha a assumir funções no Secretariado do Bureau Político, o cenário passará a envolver, simultaneamente, liderança partidária, participação acionista relevante num banco comercial e supervisão financeira exercida pelo BNA, o que reforça a perceção de fragilidade institucional perante observadores internacionais.
Em 2021, o Banco Sol assinou um acordo de microcrédito com a OMA que previa linhas de financiamento exclusivas para mulheres filiadas à organização. O critério de acesso, baseado na pertença partidária, levantou críticas quanto à neutralidade do sistema financeiro, tendo em conta que atividades de microcrédito estão sujeitas à regulação do banco central.
Leis robustas, aplicação limitada
No plano formal, Angola dispõe de um enquadramento legal considerado exigente no combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo. A legislação em vigor define de forma ampla o conceito de pessoas politicamente expostas, incluindo cônjuges e familiares, impondo diligências reforçadas às instituições financeiras.
No entanto, a elevada concentração de PEP em posições de controlo económico, aliada à persistência de práticas de opacidade acionista, continua a dificultar a identificação dos beneficiários efetivos — um dos pontos centrais das recomendações do GAFI. A utilização de empresas interpostas ou categorias genéricas para ocultar interesses reais mantém-se como um obstáculo à transparência.
Precedentes e desafios à independência institucional
A permeabilidade entre partido, Estado e sistema financeiro tem precedentes claros. Em 2016, o então governador do BNA, Valter Filipe, foi eleito membro do Comité Central do MPLA, decisão que suscitou críticas de analistas e reacendeu o debate sobre a independência do banco central.
Apesar das reiteradas garantias do BNA quanto ao reforço da supervisão e ao cumprimento das normas internacionais de compliance, o foco do GAFI reside menos na produção legislativa e mais na demonstração de resultados concretos: aplicação de sanções, gestão rigorosa de riscos associados a PEP e transparência efetiva.
O teste da credibilidade
Para os parceiros internacionais, a questão essencial mantém-se: será Angola capaz de provar que as decisões de supervisão bancária estão efetivamente protegidas de influências políticas? Enquanto o país permanecer sob vigilância reforçada do GAFI, a credibilidade institucional dependerá menos de intenções declaradas e mais da evidência prática de que os mecanismos de controlo funcionam, inclusive quando envolvem interesses ligados ao poder político.
