O antigo comandante da Esquadra da Polícia da Vila do Kiaxi, em Luanda, João Mufuma, está no centro de um caso judicial que expõe alegações graves de abuso de poder e violação de direitos humanos. O oficial, que detém a patente de intendente, começa a ser julgado nesta sexta-feira, 11 de abril, pelo Tribunal Militar, sob acusações de agressões físicas e detenções arbitrárias contra camponesas da Sociedade Konda Marta.
Segundo informações obtidas pelo portal O Decreto, os fatos remontam à disputa por terrenos situados em Talatona, numa área anteriormente conhecida como “Distrito Urbano da Cidade Universitária”, nas proximidades do Estádio 11 de Novembro. As vítimas fazem parte da cooperativa agrícola Konda Marta, liderada por Daniel Neto, e apontam Mufuma como uma das figuras-chave nas ações violentas que marcaram o conflito.
As denúncias não param por aí. João Mufuma teria atuado com o apoio direto do então comandante municipal de Talatona, o subcomissário Joaquim “Dadinho” do Rosário. Ambos são acusados de instrumentalizar as forças de segurança para executar ações ilegais contra camponesas — muitas delas mulheres idosas — em um esforço de desalojamento forçado e apropriação indevida das terras.
A situação tornou-se ainda mais sensível após o falecimento, em março deste ano, de uma antiga sócia-gerente da Sociedade Konda Marta. Embora a identidade da falecida não tenha sido divulgada, a direção da empresa emitiu uma nota de pesar em que expressa tristeza pela morte, mas tambéGm denuncia que a ex-dirigente teria sido manipulada por elementos ligados ao setor da defesa, com o objetivo de facilitar a usurpação dos terrenos em disputa.
A nota vai além e menciona o envolvimento de outros indivíduos, incluindo um agente identificado como Sebastião Fernando Manuel António. Segundo a denúncia, ele teria apresentado um documento de identidade falso, alegando ser filho da fundadora da Konda Marta, além de se auto-intitular “intendente do SIC”, numa aparente tentativa de legitimar ações ilegais contra a sociedade.
O caso, que agora entra em julgamento, reacende o debate sobre a utilização das estruturas do Estado para fins privados, especialmente em conflitos fundiários, um problema recorrente em várias províncias do país. A expectativa é que o julgamento traga à tona mais detalhes sobre o esquema e que sirva de precedente para coibir o uso indevido da força pública em disputas civis.