A UNITA (União Nacional para a Independência Total de Angola) vai submeter, em abril de 2025, um projeto de resolução à Assembleia Nacional com o objetivo de exigir o fim imediato das hostilidades em Cabinda e o início de negociações de paz entre o Governo de Angola e os movimentos independentistas da região, particularmente a FLEC-FAC (Frente de Libertação do Enclave de Cabinda), liderada por Emanuel Nzita e Alexandre Tati. O anúncio foi feito pelo líder da bancada parlamentar da UNITA, Liberty Chiyaka, durante uma conferência de imprensa realizada no dia 31 de março.
De acordo com Chiyaka, a UNITA constatou, com grande satisfação, que a sociedade civil de Cabinda, bem como os movimentos reivindicativos e a população em geral, anseiam pela paz e defendem um diálogo inclusivo para resolver o problema histórico e político-militar da região. Este é um dos principais motivos que impulsiona o grupo parlamentar a avançar com o projeto de resolução, que visa não apenas o fim das hostilidades, mas também a abertura de um processo de negociação que envolva todas as partes interessadas.
Além de defender o fim da guerra, Liberty Chiyaka também usou a ocasião para criticar o sistema de governação centralizado, que, segundo ele, tem falhado em beneficiar a população de Cabinda. A província, rica em recursos naturais, tem sido vista como um símbolo da desigualdade social e da má gestão pública. “Cabinda é o rosto da pobreza, da má governação, das desigualdades sociais extremas e das assimetrias regionais”, afirmou.
Chiyaka destacou ainda que o atual Estatuto Especial de Cabinda, implementado pelo governo central, é um “logro”, pois a população local não tem voz nas decisões políticas, como a eleição de governantes ou a criação de regulamentos que atendam às necessidades da comunidade. Ele também fez uma crítica contundente à situação económica da província, onde a população vive em condições precárias, dependente de importações e do comércio transfronteiriço, enquanto o empresariado local é “incipiente” e “partidarizado”.
O líder parlamentar da UNITA ainda apontou que os cidadãos de Cabinda enfrentam diversas dificuldades, desde a falta de empregos, transporte público deficiente e educação de qualidade, até a escassez de medicamentos nos hospitais e a corrupção generalizada. Ele relatou que muitos jovens estão desempregados, as condições de vida são extremamente difíceis, e a região está marcada por uma “guerra atroz” que afeta diretamente as famílias locais.
Chiyaka também afirmou que a população de Cabinda vive em constante clima de medo, com perseguições a ativistas cívicos e uma cultura política hostil aos opositores. “Não se pode falar de paz quando as pessoas passam fome e sobrevivem com menos de 1 dólar por dia”, disse o deputado, enfatizando que a paz verdadeira não pode ser alcançada enquanto os direitos e as necessidades básicas da população de Cabinda forem ignorados.
A UNITA defende a autonomia de Cabinda, não apenas no plano administrativo e fiscal, mas também no que diz respeito à sua autodeterminação política. Aprovando uma nova proposta, o grupo parlamentar acredita que a região deve ter mais controle sobre os seus recursos e tomar decisões que atendam diretamente às necessidades locais. Chiyaka sublinhou que a maioria da sociedade de Cabinda rejeita o Estatuto Especial atual e apoia a proposta da UNITA para uma Autarquia Supramunicipal que confere maior autonomia política, financeira e administrativa à província.
Liberty Chiyaka concluiu sua intervenção destacando a importância de uma nova visão para Angola, que passe por uma transformação política e económica no país. Para a UNITA, é essencial que Angola construa um futuro onde todos os cidadãos possam viver com dignidade, liberdade, justiça social, sem medo, fome, corrupção ou exclusão. A bancada parlamentar da UNITA acredita que a solução para os problemas de Cabinda passa por um processo de negociação com a FLEC e outros movimentos, para que a paz seja finalmente alcançada e a região tenha a autonomia que tanto almeja.
Este é mais um passo importante na busca por um futuro mais justo e pacífico para Angola, com um foco específico na resolução do conflito em Cabinda, que há anos tem marcado a história do país. A proposta da UNITA reflete o desejo da população local de ver suas questões políticas e sociais tratadas com seriedade e respeito, em um ambiente de diálogo e negociação.