A expropriação de utilidade pública do Largo Lumeje, que envolve a construção do Muxima Plaza, levanta questionamentos legais e éticos devido à ausência de fundamentos sólidos e compensações ao proprietário, Carlos Ramos. O caso destaca irregularidades na condução do processo, revelando possíveis desvios de finalidade e ocultação de documentos.
De acordo com a legislação vigente, uma expropriação só pode ocorrer se o bem expropriado tiver um proprietário legalmente reconhecido. No entanto, documentos indicam que o imóvel em questão foi considerado uma herança familiar pertencente a Carlos Ramos. Apesar disso, a Prominvest Lda adquiriu o direito de superfície do imóvel e construiu o Muxima Plaza com fins lucrativos, contrariando o princípio de utilidade pública, que proíbe o uso do espaço para obter lucros.
A Prominvest Lda, responsável pelo empreendimento, abandonou a obra inacabada, entregando-a ao Estado. Informações sugerem que o governo está ressarcindo a Prominvest Lda pelo investimento realizado por meio de um contrato de compra e venda mantido em sigilo. Esse acordo está supostamente sob análise na Procuradoria-Geral da República (PGR).
Outro ponto de destaque é o ofício emitido pelo Gabinete Jurídico da Presidência da República, que afirma que o caso ainda está em trâmite judicial, mas contraditoriamente indica a possibilidade de resolução pelo próprio Presidente João Lourenço. O silêncio de figuras importantes no processo, como o Dr. Eldestrudes Gaspar da Costa e a Dra. Avelina dos Santos, também é questionado por Carlos Ramos, que não recebeu respostas concretas às suas reivindicações.
Além disso, relatos apontam para a atuação de terceiros, como Barros Domingos, que teria retirado documentos judiciais ligados ao caso, e a omissão de órgãos como o SINFU, que recolheu documentos do proprietário sem dar sequência às investigações.
O caso levanta dúvidas sobre quem seria o responsável pela condução desse processo controverso de expropriação e quais interesses estão em jogo. A ausência de transparência e a falta de resolução amigável geram um apelo para que o Presidente João Lourenço intervenha e solucione o impasse de forma justa e harmoniosa.
Enquanto isso, Carlos Ramos continua à espera de justiça e de respostas às suas reivindicações, trazendo à tona questões cruciais sobre o uso de imóveis e terrenos sob o pretexto de utilidade pública no país.
Advogado Barros Domingos Retira Documentos do Tribunal Supremo
O advogado Barros Domingos foi citado em um caso polêmico envolvendo a retirada de documentos judiciais junto ao Tribunal Supremo. A ação teria relação com o processo que envolve a expropriação de utilidade pública do imóvel de Carlos Ramos, atualmente conhecido como Muxima Plaza.
Carlos Ramos denunciou um incidente incomum relacionado ao seu processo judicial. Segundo ele, um terceiro, identificado como Barros Domingos, teria sido informado por terceiros e efetuado o pagamento das guias judiciais em seu nome.
De acordo com Ramos, Barros Domingos não é advogado e apenas se autointitulou como funcionário do advogado que o representa no caso. A ação levanta suspeitas sobre a possível interferência de pessoas externas no andamento do processo e sobre como Barros teve acesso às informações necessárias para realizar os pagamentos.
O caso reforça as preocupações sobre irregularidades e falta de transparência no processo de expropriação do imóvel de Carlos Ramos, relacionado ao Muxima Plaza. A identificação do responsável por autorizar ou facilitar essas ações é vista como crucial para esclarecer as circunstâncias e restabelecer a confiança na condução do processo.
Contudo, a motivação e as circunstâncias dessa retirada permanecem pouco claras, gerando questionamentos sobre a transparência do processo.
A controvérsia agrava as dúvidas em torno das etapas legais do caso, que já enfrenta críticas pela ausência de respostas concretas e pelo suposto desvio de finalidade na utilização do imóvel expropriado.
A retirada dos documentos pode ser um ponto-chave para compreender os próximos passos judiciais e determinar os rumos de um processo que continua a suscitar debates e levantar suspeitas sobre irregularidades.