Luanda – A história envolvendo a expropriação do terreno onde se encontra o Muxima Plaza, no Largo Lumeje à Mutamba, está longe de ser resolvida. Carlos Alberto Ramos, um dos lesados e herdeiro do local, tem enfrentado um longo processo judicial, que já dura quase 20 anos. O ponto central deste caso é a alegada expropriação do seu terreno, que, segundo alega, nunca foi realmente declarada como de utilidade pública, conforme exigido pela Constituição da República de Angola, no artigo 37.
Em uma contestação apresentada pela empresa Prominvest Lda, ficou claro que o valor da indenização solicitado por Carlos Alberto Ramos era considerado excessivo. A Prominvest, inclusive, sugeriu que o valor adequado seria de 650 mil kwanzas por mês, considerando o fato de que o lesado ficou sem moradia digna para sua família. No entanto, apesar desta admissão, o tribunal decidiu não conceder a indenização ao autor da ação.
A questão central, portanto, é: como pode o tribunal ignorar tais evidências de perda e de reconhecimento da culpa por parte da Prominvest? E por que, após quase 20 anos, não houve uma resolução definitiva para o caso? É uma situação que deixa muitos questionamentos sem resposta, especialmente quando se sabe que, após o abandono da obra pela Prominvest, a empresa exigiu que o Estado angolano devolvesse os valores investidos até aquela data. O Estado, por sua vez, aceitou essa exigência, formalizando um contrato de promessa de compra e venda, que, segundo informações, está sob segredo no contencioso da Procuradoria Geral da República (PGR).
O mais intrigante de tudo isso é o fato de que o Estado, ao adquirir o que lhe pertence, acaba comprando terrenos que, supostamente, não deveriam ser vendidos pela Prominvest. Ou seja, a empresa estaria vendendo algo que não lhe pertencia legalmente, com base em uma escritura que, de acordo com Carlos Alberto Ramos, foi falsificada. A falta de expropriação legítima de utilidade pública é um dos principais pontos que gera mais incertezas e suspeitas sobre o caso.
Além disso, questiona-se o fato de o Estado, representado pela PGR, não ter tomado medidas para apreender os imóveis relacionados ao caso, especialmente após a denúncia feita por Carlos Alberto Ramos ao Procurador Geral da República, Pita Gros. A unificação dos terrenos, que resultou no que é hoje o Muxima Plaza, aconteceu de forma irregular, já que a expropriação nunca foi feita conforme a lei.
Carlos Alberto Ramos também recebeu informações de que o Ministério das Finanças (Minfin) teria já pago 350 milhões de dólares à Prominvest Lda, enquanto a empresa ainda é responsável pela obra inacabada. O caso se complica ainda mais quando se considera que, em janeiro de 2022, a Dra. Vanda Lima, do Contencioso da PGR, e o Dr. Sodré informaram Ramos que o Minfin iria negociar a sua indenização. Porém, apesar de muitas promessas, a situação nunca foi resolvida. O que parecia ser uma simples negociação para resolver o problema tornou-se, ao longo do ano de 2022, uma verdadeira armadilha burocrática.
Em outubro de 2022, Carlos Alberto Ramos teve a oportunidade de conversar com o Procurador Geral em Lisboa, durante um encontro casual. O Procurador, surpreso por Ramos ainda não ter sido chamado para negociar a indenização, prometeu resolver a questão ao retornar a Luanda. No entanto, apesar das promessas, nenhum progresso foi feito. O Dr. Felisberto Faria, da PGR, recebeu Ramos diversas vezes, mas sem trazer qualquer solução para o caso. Da mesma forma, o Dr. Mendes de Carvalho, também da PGR, ficou com promessas de resolução, mas sem ação concreta.
A grande questão que fica é: como uma obra de grande porte, como o Muxima Plaza, pode ser construída sem uma expropriação legítima, como estabelecido pela Constituição, e com tão pouca transparência nos documentos relacionados? A licença de construção do Gabinete de Património do Estado (GPL) detalha a construção de um centro comercial, escritórios e apartamentos de alto padrão, com valores que chegam a 3 e 4 milhões de dólares. No entanto, os responsáveis pelo GPL alegam não ter qualquer documentação referente ao espaço, o que só aumenta as suspeitas sobre a legalidade da operação.
A história de Carlos Alberto Ramos é um exemplo de como, muitas vezes, os cidadãos enfrentam um sistema judicial que parece proteger interesses poderosos, em vez de garantir os direitos fundamentais dos indivíduos. O caso continua sem resolução, com muitas perguntas sem resposta e uma clara sensação de que há algo sendo ocultado. O que resta saber é até quando a verdade sobre a expropriação do Muxima Plaza será ignorada, e quem, de fato, é o verdadeiro proprietário daquele terreno.