Luanda – Na manhã de quarta-feira, 27 de novembro, uma operação incomum no Tribunal Supremo de Angola chamou a atenção e gerou repercussão. Joel Leonardo, atual Presidente do Tribunal Supremo, deu ordem para o arrombamento e troca das fechaduras no gabinete da juíza conselheira Joaquina Filomena Ferreira do Nascimento, que está em tratamento médico no exterior. O incidente gerou especulações e vídeos que circularam nas redes sociais, mostrando o momento da ação. Funcionários do tribunal relataram estar em choque, embora não tenha sido confirmada a apreensão de documentos pessoais ou privados da juíza.
Este não é o primeiro episódio em que Joel Leonardo realiza uma ação desse tipo. Ele já teria mandado arrombar o gabinete do antigo Vice-Presidente do Supremo, Cristiano Molares de Abril, e também do juiz conselheiro Agostinho Santos, impedindo o acesso de ambos aos seus pertences. Em 17 de novembro de 2023, o Presidente do Supremo também ordenou o arrombamento do apartamento do juiz desembargador João Antônio Francisco, enquanto este se encontrava fora do país após ser dispensado por Leonardo.
Segundo especialistas jurídicos consultados, o arrombamento do gabinete de um juiz sem uma ordem judicial é considerado uma infração grave. A Constituição da República de Angola e outras legislações, como a Lei das Secretarias Judiciais e Administrativas, asseguram a inviolabilidade dos gabinetes de trabalho dos juízes. Qualquer violação dessa proteção, como a realizada por Leonardo, pode ser classificada como crime, passível de sanções legais. A ação levanta questões sobre a legalidade e os direitos dos magistrados dentro do sistema judiciário angolano.
As circunstâncias que cercam o arrombamento do gabinete da juíza Joaquina Nascimento alimentam especulações sobre possíveis motivações políticas. Fontes sugerem que a juíza Nascimento, que foi inicialmente considerada vencedora durante a eleição para o cargo de Presidente do Tribunal Supremo, pode ter sido alvo de vingança, após a escolha de Joel Leonardo pelo Palácio Presidencial para ocupar o cargo. Acredita-se que, desde então, alguns juízes que não apoiaram Leonardo têm sido alvos de perseguições ou retaliações.
Entre os casos relacionados, destaca-se o do juiz conselheiro Agostinho Santos, que, após ser alvo de uma ação similar, acabou falecendo no Brasil, onde estava em tratamento. Relatos de perseguições a outros juízes, como o caso da tentativa de rapto da juíza Conselheira Anabela Mendes Vidinha, também têm circulado. A tentativa de rapto teria ocorrido na noite de 23 de novembro, nos arredores da Igreja Sagrada Família, em Luanda.
O aumento dos arrombamentos e perseguições a juízes no Tribunal Supremo de Angola levanta sérias preocupações sobre a independência e a integridade do sistema judiciário do país. Tais ações não só comprometem a confiança na justiça, mas também colocam em risco os princípios fundamentais de imparcialidade e legalidade, que devem reger qualquer instituição judicial. O caso de Joaquina Nascimento é apenas mais um capítulo de uma série de episódios que demonstram a crescente tensão dentro do Tribunal Supremo, deixando a sociedade angolana atenta às repercussões políticas e legais dessas ações.
Com a continuidade dessa crise no sistema judicial, será fundamental acompanhar os desdobramentos e as possíveis consequências legais para as autoridades envolvidas. O cenário atual sugere uma luta interna pelo poder dentro do Judiciário, com implicações que vão além dos gabinetes e podem impactar a estrutura do sistema legal no país.