Luanda – A recente aprovação da nova composição da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) de Angola trouxe à tona fortes divergências entre o partido no poder, MPLA, e a oposição, liderada pela UNITA. Em uma sessão marcada por tensões, o parlamento angolano aprovou o projeto de resolução que define a distribuição de representantes na CNE apenas com os votos favoráveis do MPLA, após a saída dos deputados da UNITA, que protestaram contra a medida, alegando desrespeito ao regimento parlamentar e à Constituição do país.
A resolução aprovada determina uma composição que reflete a maioria parlamentar do MPLA, com nove comissários do partido, quatro da UNITA e um representante para cada um dos outros três partidos: PRS, PHA e FNLA. Essa configuração, segundo José Semedo, representante do MPLA, “assegura uma representatividade justa”, uma vez que reflete a composição do parlamento, onde o MPLA detém a maioria absoluta.
A UNITA, porém, defendeu uma proposta alternativa que previa oito comissários para o MPLA e cinco para a UNITA, com os três partidos menores também mantendo um comissário cada um. Esta proposta, argumenta a UNITA, buscava uma representação mais equilibrada entre governo e oposição, mas foi rejeitada pelo partido no poder. Segundo Semedo, a distribuição sugerida pela UNITA poderia comprometer a governabilidade do órgão, criando uma divisão numérica simétrica que, em sua visão, não refletiria o resultado das eleições de 2022.
Após abandonarem a sessão em protesto, os parlamentares da UNITA seguiram em uma manifestação pelas ruas de Luanda, acompanhados por apoiadores, enquanto entoavam palavras de ordem como “Abaixo a ditadura” e “Angola é do povo, não é do MPLA”. Os vídeos do protesto rapidamente se espalharam pelas redes sociais, intensificando o debate público sobre a representatividade e a legitimidade das decisões políticas no país.
Representantes dos partidos de menor expressão, como Florbela Malaquias do Partido Humanista de Angola (PHA), também expressaram descontentamento. Ela lamentou o “prolongado impasse” na nomeação dos membros da CNE, apontando que a resolução levou três anos para ser finalizada, o que, segundo ela, representa uma “ofensa à justiça eleitoral”. Malaquias advertiu que o atraso na nomeação pode abrir precedentes que desafiam os princípios democráticos e a transparência eleitoral, embora tenha dado seu voto a favor da resolução.
De acordo com a legislação angolana, a CNE deve ser composta por 17 membros, incluindo um magistrado judicial e 16 representantes indicados pela Assembleia Nacional. A lei estabelece que a composição deve seguir o princípio da maioria, respeitando a representatividade das minorias parlamentares. Contudo, a interpretação desse princípio gerou divergências: enquanto o MPLA argumenta que a distribuição atual reflete adequadamente a maioria conquistada nas eleições, a UNITA sustenta que é necessário garantir uma representação que não favoreça um único grupo político, preservando a pluralidade da CNE.
A recente aprovação da composição da CNE e os protestos que se seguiram evidenciam os desafios da construção de um sistema eleitoral representativo em Angola. O episódio levanta questionamentos sobre o equilíbrio de poder entre maioria e oposição, a transparência nas decisões parlamentares e a necessidade de fortalecer práticas democráticas que envolvam diálogo e consenso.
O desfecho deste processo será crucial para o futuro das instituições democráticas em Angola, especialmente em um contexto onde a confiança nas instituições eleitorais é vital para o fortalecimento da governabilidade e da participação popular.