Lisboa – O Tribunal Constitucional voltou a colocar o partido Chega no centro de uma controvérsia jurídica ao anular a eleição dos órgãos do partido realizada durante a convenção de Santarém, em janeiro de 2023. A decisão também inclui a anulação da eleição de André Ventura como presidente do partido.
No acórdão de 10 de outubro, ao qual a SIC teve acesso, o Tribunal identificou irregularidades na composição do Conselho Nacional, órgão responsável pela convocação da convenção. Essas irregularidades violaram as normas estatutárias do partido, levando à invalidação do processo eleitoral.
O Tribunal Constitucional foi claro ao dar razão à militante Fernanda Marques Lopes, que havia apresentado a ação de impugnação. A sentença foi assinada por quatro juízes conselheiros, com um voto contrário, e determinou que a eleição dos órgãos nacionais do partido Chega durante a V Convenção Nacional, realizada em Santarém, fosse considerada inválida.
Este não é o primeiro conflito entre o Chega e o Tribunal Constitucional. Em julho de 2022, o Tribunal já havia invalidado a convocatória da quinta convenção do partido, o que resultou em uma nova reunião extraordinária em janeiro de 2023, desta vez em Viana do Castelo, onde ocorreu nova eleição dos órgãos partidários.
Essa série de decisões judiciais evidencia um padrão de problemas internos no Chega relacionados à conformidade com as regras estatutárias e à forma como o partido conduz seus processos eleitorais.
Com essa nova decisão, o Chega enfrenta mais uma turbulência interna, sendo necessário determinar como o partido responderá a este revés legal e de que forma a liderança de André Ventura será impactada. O partido terá de resolver as questões estatutárias e garantir que futuras eleições estejam em conformidade com as exigências legais para evitar novos problemas judiciais.
Esta situação coloca mais uma vez o partido Chega em uma posição delicada, tanto no plano legal quanto político, gerando questionamentos sobre sua governança interna e estabilidade institucional.
(Notícia atualizada às 14:54)
