Com esta decisão, cujo despacho será publicado ainda esta segunda-feira ou amanhã e que o Governo considera “inevitável”, cai toda a administração da Santa Casa, incluindo a provedora Ana Jorge. A SIC sabe que antes de ser tornada pública esta decisão, a provedora esteve reunida com a ministra da tutela Maria do Rosário Palma Ramalho.
Ana Jorge tinha tomado posse há cerca de um ano e herdado a gestão de uma instituição a atravessar uma grave crise financeira e a precisar de injeções de dinheiro por parte do Estado. Só este ano estavam previstos 40 milhões de euros.
Os investimentos no estrangeiro, sobretudo no Brasil, foram apontados pela nova gestão como “desastrosos”, os gestores foram destituídos compulsivamente e foi feita uma denúncia à justiça com base em resultados preliminares de uma auditoria forense.
A forma como Ana Jorge, que foi ministra da Saúde num governo socialista, conduziu o processo relacionado com os problemas resultantes dos prejuízos no Brasil, tem sido criticada, visto que causou problemas adicionais legais e judiciais em Portugal e também no Brasil.
O anúncio da decisão do Governo acontece no mesmo dia em que o jornal Público deu conta de que o Governo exigiu um plano de reestruturação urgente à provedora Ana Jorge.
Esse pedido terá sido feito, pessoalmente, no passado dia 12 de abril, quando a provedora e o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social reuniram. À data dos factos, foi dado um prazo de duas semanas a Ana Jorge para apresentar esse plano, que desde logo terá dito não ser capaz de cumprir.
A decisão “inevitável” do Governo
Ao final da tarde desta segunda-feira, o Governo confirmou e esclareceu que “decidiu exonerar, com efeitos imediatos, todos os membros da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa” (SCML) dizendo que, “infelizmente, esta decisão tornou-se inevitável por a Mesa, agora cessante, se ter revelado incapaz de enfrentar os graves problemas financeiros e operacionais da instituição, o que poderá a curto prazo comprometer a fundamental tarefa de ação social que lhe compete”.
O Executivo elenca várias situações que, diz, provam a “incapacidade da Mesa”, desde logo “uma iminente rutura de tesouraria”, a não apresentação de um “plano estratégico ou de reestruturação, nem tão pouco um plano para fazer face às fortes quebras sentidas pela diminuição das receitas provenientes dos Jogos Sociais – principal fonte de rendimento da instituição-”; e, a falta da “diligência (…) para resolver eficaz e celeremente a exposição à atividade internacional ruinosa da SCML, designadamente através da SCML Global”.
Além destes fatores, diz o Governo que se “multiplicam os alertas de redução significativa da atividade da ação social da SCML” em todo o território nacional.
Perante estas situações, e sendo um dos “maiores ativos da SCML a capacidade de apoiar os mais vulneráveis e a confiança que a população nela deposita”, considera a tutela que “ambos estavam a ser comprometidos pela Mesa cessante, bem como a anterior [Edmundo Martinho].
Câmara de Lisboa ‘arrasa’ atuação da SCML
Ao mesmo tempo que a SIC soube da decisão do Governo, a Câmara Municipal de Lisboa lançava mais ‘achas para a fogueira’. Em declarações escritas pela vereadora para os Direitos Humanos e Sociais, Saúde, Educação, Juventude, a que a SIC teve acesso, com o título “Câmara de Lisboa preocupada com falta de resposta da SCML na Ação Social”, a autarquia critica “a crescente incapacidade de resposta desta entidade no domínio da Ação Social” apesar das “crescentes exigências com que a cidade se vem debatendo”.
Mais, lembra a vereadora da capital: “(…) ao contrário do que acontece nos restantes municípios do país, em Lisboa a competência de intervenção no âmbito da Ação Social é da responsabilidade da SCML, tanto através dos seus estatutos próprios, como através dos vários Protocolos estabelecidos com a Segurança Social”.
E para afastar quaisquer dúvidas, a vereadora elenca não um mas seis exemplos dessas falhas na reposta da SCML e que vão desde o aocmpanhamento a idosos, passando pelos sem-abrigo e crianças, até ao refugiados/imigrantes.
“(…) ao nível do apoio domiciliário e das equipas de apoio aos idosos, o apoio prestado pela SCML tem vindo a diminuir (…), relativamente ao Fundo de Emergência Social (FES), uma resposta de emergência criada e financiada pela CML que permite às Juntas de Freguesia (JF) dar às famílias uma resposta em situações extraordinárias, a SCML está a encaminhar cada vez mais regularmente as situações de emergência para as JF, ao invés de assumir a resposta (…)
Mas as críticas não se ficam por aqui. (…) Na área da Infância: a SCML tem assumido a gestão de inúmeras creches construídas e abertas pela CML. No entanto, a SCML tem encerrado vários dos seus equipamentos já existentes, encaminhando as crianças para as novas creches” e “na área dos refugiados/imigrantes: sempre que uma pessoa não tem a sua situação regularizada, a SCML não tem deliberadamente assegurado o papel que lhes compete na resposta de emergência”.