A presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira, participa, hoje 30 e amanhã 31 de Janeiro, na reunião extraordinária da Comissão Executiva e de Presidentes do Fórum Parlamentar da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (FP-SADC), na Cidade do Cabo, África do Sul.
Integram também a delegação angolana o deputado Pedro Sebastião, presidente do
Grupo Nacional de Acompanhamento aos Parlamentos Regionais e Pedro Agostinho de
Neri, Secretário-Geral da Assembleia Nacional.
A participação dos parlamentares angolanos está prevista na Cimeira de Fiscalização
do Sector Legislativo Sul-Africano 2024. O evento irá realizar-se sob o lema
“Esforçando-se para alcançar uma fiscalização que garanta a realização de uma vida
melhor para todos os sul-africanos”, uma parceria entre o Fórum dos Presidentes das
Câmaras Legislativas da África do Sul (SFSA) e o Instituto Parlamentar Sul-Africano
(IPSA).
A cimeira, cuja sessão de abertura foi presidida por Paul Mashatile, Vice-Presidente da
África do Sul em representação do Presidente Cyril Ramaphosa, visa promover uma
reflexão sobre a eficácia da implementação de mandatos constitucionais e explorar
abordagens e estratégias transformacionais para garantir eficácia da supervisão do
sector.
Visa igualmente partilhar experiências e trocar ideias com homólogos regionais,
continentais e regionais e internacionais sobre práticas de supervisão eficazes, bem
como explorar parcerias e oportunidades de colaboração com intervenção relevantes e
críticas no ecossistema de fiscalização.
Refira-se que o Fórum Parlamentar da Comunidade para o Desenvolvimento da África
Austral (SADC PF) é o órgão inter-parlamentar regional composto por deputados dos
parlamentos nacionais dos Estados-Membros, representando mais de 3500
parlamentares na região da África Austral.
Criado pela Cimeira da SADC, a 8 de Setembro de 1997, o Fórum é composto pelo
presidente da sessão e um máximo de cinco representantes eleitos pelo Parlamento
Nacional de cada Estado-Membro.
O objectivo deste Fórum é proporcionar uma plataforma para apoiar e melhorar a
integração regional através da participação parlamentar e promover as melhores
práticas a nível do papel dos parlamentos na integração e cooperação regional
Os temas específicos do Fórum Parlamentar abordam uma vasta gama de questões,
incluindo, entre outras, a promoção dos direitos humanos, igualdade de género, boa
governação, democracia e transparência, promoção da paz, da segurança e da
estabilidade, aceleração do ritmo da cooperação económica, do desenvolvimento e da
integração com base na equidade e nos benefícios mútuos, facilitação do trabalho em
rede com outras organizações inter-parlamentares.
Entre os objectivos consta ainda a promoção da participação de organizações não
governamentais, empresas e comunidades intelectuais nas actividades da SADC,
familiarização dos cidadãos da SADC com as metas e os objectivos da SADC e informar
a SADC sobre a opinião pública sobre o Programa de desenvolvimento nacional da África
do Sul e questões que afectam a região austral do continente africano.